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Opinião e realizações

domingo, 22 de janeiro de 2012

"Va a bordo!" - O confinamento oceânico do RN.

O jornal O Poti (Edição do Diário de Natal de domingo, 22/JAN/2012) traz a notícia de que o Governo Federal finalizou, e a Presidente Dilma Rousseff sancionou, esta semana o seu Plano Plurianual de investimentos (PPA) para o período 2012-2015.  

Esta é a pá de cal e a verdade final sobre o discutido e prometido processo de ampliação do Porto de Natalo Governo Federal NÃO colocará dinheiro - nem na expansão, nem em porto novo.

Previmos isso em 2009. Inferia-se isso, à época, ouvindo a própria então Ministra Dilma. 

Por isso, interessei-me em estudar mais profundamente o assunto e passei a defender e ir atrás de mobilizar investidores e viabilizar recursos privados para o que chamei de Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas do Rio Grande do Norte (TOGG-RN)

Além de compilar informações, sempre que tive a oportunidade de conversar com os melhores especialistas a respeito de portos de calado raso, aproveitei reuniões e correspondências com equipes técnicas desde Amsterdam (Holanda) a Seoul (Coréia) para entender como estes países (com problemas portuários semelhantes em algumas de suas regiões) resolveram este problema sem afetar seu meio ambiente e sua mobilidade urbana. Vi vários projetos e vários portos "rasos", e várias soluções técnicas para o contexto do nosso Litoral Norte, que tive a paciência de descrever a cada um destes interlocutores. Conversei também com os setores interessados numa solução logística para o seu próprio escoamento, a partir de operações no RN. 

Minha conclusão foi de que teríamos que separar nossa abordagem portuária em três componentes: 

(i) o Porto de Natal, existente e com algumas adaptações já programadas, deveria ser dedicado às cargas de alto valor agregado, perecíveis e containerizáveis - integrado a um Corredor Logístico para trânsito dos containers por Natal e ao Terminal Pesqueiro. Além disso, o investimento num Terminal de Passageiros decente seria muito adequado à realidade de crescimento do turismo de cruzeiros - ainda tão carente de infra-estrutura no Nordeste; 

(ii) o Terminal Salineiro de Areia Branca seria preservado e, no possível, aprimorado para o atendimento exclusivo ao setor salineiro, pois trata-se de material que ambientalmente pode conviver com a volatilidade de volta para o mar e considerando também que o encarecimento de qualquer componente da logística do sal pode comprometer severamente a sua lucratividade; 

(iii) finalmente, para atender a maior escala e volatilidade graneleira dos setores de mineração (calcário, clínquer, minério de ferro e outros), petróleo (óleo cru e combustíveis derivados), agro-exportador (grãos) e também para o embarque e desembarque de maquinário ou peças pesadas e de grande porte (sondas, aerogeradores, painéis, chapas e componentes), seria concebido e viabilizado o Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas do Rio Grande do Norte (TOGG-RN), com localização a ser definida por critérios eminentemente técnico-logísticos - provavelmente, devido à batimetria, na região do nosso Litoral Norte). 

Cheguei a apresentar e discutir estes conceitos com várias lideranças, muitas delas receptivas e elogiosas da iniciativa. No entanto, prevaleceram os que defendiam uma "solução política" mais imediata, de buscar a mera ampliação do Porto de Natal através de emendas federais. Ou seja, a velha solução de "pedir a Brasília". 

O resultado é que as tais emendas não contemplaram o que o RN de fato precisa. Conquistou-se algum aprimoramento em Areia Branca (vitória justa) e no próprio Porto de Natal mas, no que realmente importa, que é a capacidade de incrementar relevantemente a nossa produtividade interna de minérios, combustíveis, grãos e máquinas pesadas, ficamos mesmo é a ver navios indo e vindo de Suape e Pecém - nossos vizinhos em Pernambuco e no Ceará, respectivamente. 

Isso significa muito para o RN: 

- dificuldade de desenvolver nosso setor mineral, que apresenta um potencial equiparável ao dos estados de Minas Gerais, Pará e Maranhão; 

- a impossibilidade de aprimorar um programa de exportação de grãos e sementes oleaginosas com escala sustentável para os agricultores interioranos; 

- mais dificuldades logísticas para se preconizar qualquer expansão da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), em Guamaré, 

- e, em geral, uma impossibilidade de se atrair fábricas de equipamentos pesados e grandes tais como sondas de petróleo, aerogeradores (turbinas e pás), aeronaves ou automotivos, ou mesmo estaleiros médios para reparos de embarcações ou plataformas.  

Ou seja, estamos falando do absoluto confinamento oceânico do Estado, em tudo que representa granéis e grandes peças - tanto para importar quanto, principalmente, para exportar.


A Presidente Dilma Rousseff não brinca com estas coisas.  A solução oceânica-portuária para o RN está fora do PPA 2015 por que não se fez o dever de casa direito, nem em 2010 nem em 2011. E tampouco se trabalhou em alternativas. Segundo a Presidência da República, o RN foi excluído porque "não possui estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social para seus projetos".

Falta de aviso não foi. Mais uma vez, talvez se tenham elegido prioridades erradas por excesso de demagogia ou pela comodidade de badalar apenas os projetos que já estão conquistados em Brasília. Foi assim com o Aeroporto e com a Copa: apesar de serem projetos já conquistados e aprovados, alimentaram-se especulações de corte e indefinições inexistentes para ensejar diversos eventos e discursos de confirmação - antes, durante e depois do período eleitoral. 

Tudo isso faz parte desta perniciosa estratégia de viver a política de "pedir a" e "esperar de" Brasília. Não contesto que isso possa até ser eficiente, dentro do contexto brasileiro, para outras áreas governamentais sobre as quais não me arvoro em opinar. No entanto, sei bastante da área de desenvolvimento econômico. E se esta depender apenas de usarmos os deputados como meros despachantes para obter as coisas no grito em Brasília em troca de apoio político local, estaremos sempre condenados a ouvir promessas de obras já definidas, inverter prioridades, e conquistar vitórias de Pirro em profusão.  

A política tem q ser ajudada por dados reais e por interesses econômicos verdadeiramente diagnosticados e comprometidos. É isso, por exemplo, que faz com que a Petrobras tramite seus projetos com competência e celeridade pelos gabinetes brasilienses, sempre que necessário. 

Além disso, em se tratando de projetos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, não adiantam emendas genéricas! Têm q ter fundamentação técnico-econômica. A Presidente Dilma sabe, fez e preza isso!

O RN no PPA (2015)

No PPA, ficamos com: (i) a implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz do Apodi, um investimento total de R$ 193 milhões, iniciado em 2007 e que deverá ser finalizado até dezembro de 2014, e (ii) a implantação da Barragem Oiticica, com custo total estimado em R$ 292 milhões, iniciado em 2006 e previsão de término em 31/12/2014. 

E podemos também considerar parciais indefinidas dos investimentos da Petrobras (que pesam cerca de 155 bilhões de reais e aparecem listados no PPA, a meu ver equivocadamente pois não se tratam de investimentos diretos do Governo Federal e sim de uma empresa estatal mas que tem ações em bolsa) em levantamentos sísmicos e perfuração de poços marítimos e terrestres, além das ampliações e aprimoramentos relativos à RPCC em Guamaré. 

Na área de "política espacial" (sic!), deveremos receber na Barreira do Inferno parte dos recursos destinados ao desenvolvimento de satélites. Mas o grosso mesmo desta área deverá ir para o Maranhão, onde fica o Complexo Espacial de Alcântara. A verba desta área é de quase de três bilhões de reais. 

Também na área de Defesa Nacional, Natal deverá obter um naco dos cerca de sessenta bilhões destinados ao segmento, inclusive a construção de submarinos nucleares e aprimoramento das bases de treinamento aéreo. 

Nada na área de aviação civil (ampliações em Brasília, Campinas, Confins, Fortaleza, Guarulhos, Porto Alegre e Rio de Janeiro), nada na área de ciência e tecnologia, nada na área de mobilidade urbana (receberão projetos: Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre), nada em segurança pública, nada em transporte ferroviário (receberam: RJ, SP, a região Centro-Oeste e a Nova Transnordestina), e nada em transporte marítimo (receberam: Itaguaí-RJ, Rio Grande-RS, Santos-SP, São Francisco do Sul-SC, Suape-PE, Vitória-ES, Rio de Janeiro-RJ e Vila do Conde-PA). Tampouco se vê o RN mencionado na lista de duplicações e adequações de rodovias federais, portanto, por ali, nada de duplicação entre Natal e Mossoró - por enquanto. 

Tudo isso indica o caminho que vimos preconizando há tempos: o RN precisa tomar em suas mãos as rédeas do seu próprio destino e a execução das obras e investimentos de que realmente necessita

Não basta termos uma bancada atuante e alguns líderes combativos na seara política. É preciso respaldá-los com bons projetos, bem fundamentados técnica, econômica, ambiental e socialmente. 

Não é possível se viver de pedir, pedir, pedir, sem demonstrar o grau de prioridade, o contexto e principalmente a viabilidade e a sustentabilidade dos empreendimentos. O dinheiro público das emendas é para coisas coletivamente úteis e sustentáveis, e não para atender a interesses específicos. Interesses específicos devem ser objeto de investimento privado por parte dos interessados. 

Este é o fundo da decisão presidencial, correta

A solução oceânica para o RN, infelizmente, não passa pelo investimento público exclusivo e direto. Ela tem que ser objeto de um estudo integrando TODOS os setores econômicos interessados (não apenas uns poucos). Em 2009, tentamos fazer isso através de manifestações de interesse por parte dos setores. Depois, fomos atropelados pela velha prática de "esperar para ver se passam as emendas federais". Na transição de governos, dialogamos a respeito. Mas as atribulações do primeiro ano provavelmente impediram que este assunto se desenvolvesse. 

Vamos agora ver se, com a negativa final do Governo Federal, fica claro para todos que o caminho é a mobilização interna dos interessados e a viabilização de uma PPP para o novo e tão necessário Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas do Rio Grande do Norte

Jean-Paul Prates - 22/JAN/2012.


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Matéria que originou o artigo: http://www.diariodenatal.com.br/2012/01/22/politica4_0.php 

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