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SustentHabilidade

Opinião e realizações

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

NÃO à indústria do barulho! Como agir diante de paredões e outras agressões à paz urbana.


Verão, sol, calor e cerveja. Tempo de paredão de som em todo o Brasil! Cada um alega que está no direito de ouvir a sua música na altura que quiser. Alegam que a "democracia" e a "liberdade de ir e vir" garantem o direito a compartilhar e impor a barulheira com todo mundo que estiver por perto, querendo os outros ou não. Mais do que isolados casos de falta de civilidade, esta ode ao barulho advém um problema cultural profundamente enraizado, além de altos interesses econômicos e políticos. 

O barulho como "negócio"
Soa estranho, mas é verdade. Atrás desta cultura do barulho funciona todo um mecanismo de fazer dinheiro. Gravadoras, emissoras de rádio, canais de televisão, blocos de carnaval, cervejarias; alega-se até ganhos fiscais, com a indústria do barulho e, é claro, alguns funcionários públicos oportunistas que se locupletam com a não-aplicação de leis. O resultado, na verdade, é uma soma de prejuízos a saúde, empobrecimento cultural, esvaziamento econômico e turístico e conflitos sociais - a poluição sonora é uma das maiores causas de conflito nas capitais do Nordeste e adjacências. 

Agregue-se, mais recentemente, a proliferação de carros de som - normalmente produzidos para o período eleitoral - que, na entre-safra política oferecem serviços aos comerciantes das cidades para atormentar as pacatas ruas residenciais com seus altos decibéis de ofertas. Tudo sob a alegação de que, assim, conseguem "ir buscar o cliente" na sua própria casa. E tudo, claro, sem qualquer ordenamento. Imaginem se todos os comerciantes de uma cidade resolverem fazer reclames a plenos pulmões em toda parte. 

O desrespeito às leis e o desprezo aos riscos para a saúde da população alimentam a corrupção e o negócio da "cultura do barulho" em todo o Brasil, à revelia de milhares de dispositivos legais e posturas urbanas que são letra morta diante de autoridades fracas e desintegradas para combater o que realmente está encoberto pelos paredões: falta de civilidade, atentado à atratividade turística, crime ambiental e violação de direitos humanos.

O efeito econômico-social deste tipo de permissividade é deletério e negativo. Se fosse bom, não seria coibido em todas as partes civilizadas do planeta, e do Brasil. 


Leis existem mas a demagogia impede a aplicação
O sofrimento de muitas pessoas é grande em toda parte do país, mais acentuadamente em regiões extremamente barulhentas como o Nordeste brasileiro. Bares, festas, som de carro, gritarias, motocicletas com escape manipulado, cachorros neuróticos latindo todo o tempo e até mesmo aparelhos de televisão em volume muito alto tiram o sossego de quem quer viver em paz. Sem falar dos conflitos sociais gerados pelo excesso de barulho.

Sabe-se hoje que a poluição sonora prejudica a saúde. Isso é fato comprovado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e na verdade já reconhecido há muito tempo pela legislação brasileira.

Sob a premissa de querer proteger a saúde da população, praticamente todas as capitais e estados brasileiros já criaram órgãos para controlar a poluição sonora. As leis e posturas ficaram mais severas (em Camaçari (BA), por exemplo, a multa pode variar de 300 a 50.000 Reais). Isso pode até dar a impressão de que o problema é mesmo levado a sério. Mas como sempre no Brasil: tudo é somente um grande show. Para piorar, a corrupção atrapalha a luta contra a poluição sonora: há controladores corruptos que deixam de dar multa para receber um valor menor “por baixo do pano”. Em lugares mais afastados, donos de bares são até avisados por policiais locais quando o controle finalmente aparece.  E é claro que esses agentes do poder público não fazem isso de graça. 

Na maioria das vezes, a negligência das autoridades em combater o ruído urbano é por pura demagogia. Com honrosas exceções, a maioria prefere omitir-se ou até defender a "liberdade da zuada", alegadamente por não querer afrontar segmentos da juventude, do comércio ou da própria indústria do barulho. Pura demagogia. Depois viajam para a Europa e voltam emanando inveja das cidades civilizadas e da paz urbana que encontram por lá. Os mesmos que têm o poder de implementá-las aqui mesmo. 

Mitos e verdade sobre a barulheira
Basta buscar na internet informações sobre poluição sonora para perceber que esse assunto abrange todas as regiões do país, e que a desinformação da população é grande. 

A maioria dos barulhentos acredita, por exemplo, que pode ouvir música na altura desejada, contanto que seja antes das dez horas da noite, o que não é verdade. A proibição da perturbação do sossego alheio vale a qualquer hora, tanto faz se durante o dia ou à noite.

Existem diversas leis federais que permitiriam acabar com o abuso sonoro, mas infelizmente falta perceber um interesse real das autoridades competentes em aplicá-las. Na verdade, as leis municipais não são necessárias, pois a legislação federal é clara e suficiente:

Decreto-Lei 3688/41 - Lei das Contravenções Penais — LCP:
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios  
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Ou seja, a Lei proíbe claramente o uso abusivo de som, prevendo como pena a prisão simples de quinze dias a três meses ou multa. Portanto, é incompreensível que o cidadão não seja amparado pela polícia quando é incomodado por algum vizinho. Diante disso, seria obrigação de todas as delegacias de polícia receber queixas e punir devidamente os infratores, mas raramente isso acontece, seja por desinformação ou descaso dos policiais responsáveis. Se existe uma lei federal, não há motivo para a polícia civil “empurrar” o problema para órgãos municipais. E, independente da queixa que pode ser dada na delegacia, deveria haver um maior engajamento da polícia militar, já que é o seu papel estar ao lado do cidadão no momento que o abuso acontece. Não é correto a PM negar tal apoio, seja lá por qual motivo. Se há lei federal que proíbe o abuso sonoro, é obrigação da polícia inibir tal abuso e punir os barulhentos. Como nenhum cidadão pode alegar que desconhece a lei, isso tem que valer igualmente para policiais. Se não sabem que há uma lei tão antiga que proíbe a perturbação do sossego alheio, que se informem devidamente.

Outra lei federal: 
Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Mesmo se não existisse o decreto-lei acima citado, essa outra lei bastaria para punir os infratores. Carros com a mala aberta, na beira de um rio, numa floresta ou na praia afetam a fauna e a flora. O som se propaga através de vibrações moleculares, o que perturba animais e plantas. Além disso, podem acarretar em seres humanos várias doenças como estresse, distúrbios neurológicos e cardíacos, insônia e dor de cabeça, além de deficiência auditiva.

O texto do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais também seria mais do que suficiente para punir os barulhentos. Mas isso ainda não é tudo:

O Art. 9 do decreto federal 6514 de 22/7/2008 prevê multa que vai de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), além da apreensão dos objetos, veículos e ferramentas utilizados para o crime contra o meio ambiente. No caso do uso do som abusivo, podem ser apreendidos, portanto, tanto o som como o veículo do cidadão barulhento, ou seja, as armas do crime.

Som em carro parado ou no trânsito com volume acima do permitido pode resultar em 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 127,69. O artigo 228 do CTB – código de trânsito brasileiro prevê ainda a apreensão do veículo.

Como vemos, a legislação federal proíbe claramente a poluição sonora e dá à polícia e ao Ministério Público poder suficiente para combater o som abusivo. 

É difícil compreender porque que as sanções não são praticadas se há tanta gente reclamando da passividade e inatividade da polícia, e porque há delegacias de polícia que até mesmo se negam a aceitar queixas contra pessoas barulhentas


RESUMO:

Som alto é crime e crime tem que ser punido. 

Essa é uma obrigação do Estado e ele é, nesses casos, representado pela polícia. 

A penalidade para a perturbação do sossego alheio é a prisão por período de 15 dias a 3 meses, ou multa e, se a emissão do som atingir níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana (Decreto 6.514 de 22 de Julho de 2008), haverá um caso de Poluição Sonora e para este crime as multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Portanto, cidadão, reaja, não aceite o abuso sonoro por parte de vizinhos e não aceite a omissão da polícia, o que também é crime. Procure a polícia (militar e/ou civil) e exija os seus direitos garantidos por lei.

A polícia não reage. O que fazer? 
Procure uma delegacia e dê queixa contra os infratores, justificando do seguinte modo: 
- Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP, artigo 42
- Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA, artigo 54
- Decreto 6.514 de 22 de Julho de 2008
- No caso de veículo automotivo: Código Nacional de Trânsito, artigo 228
Apresente nome de testemunhas, se for o caso, o número da placa do veículo e todas as informações que possam ser úteis para comprovar o delito. 
Não é preciso comprovar o valor de decibéis. A lei é clara: o barulho do vizinho não pode lhe incomodar, muito menos prejudicar a sua saúde. 
Se isso não adiantar, dirija-se ao Ministério Público, de preferência através de um advogado. 
Caso entre em contato com algum órgão municipal de fiscalização, exija sempre o número de protocolo da denúncia feita. Caso o órgão não reaja, preste queixa contra esse órgão junto ao Ministério Público. Para tal, é necessário ter o número do protocolo, como prova da queixa prestada.

Texto adaptado e aprimorado, a partir e artigo da fonte original: http://culturadigital.br/arlivre/2011/08/01/som-alto-e-crime/ 

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Retomando este blog

Este blog ficou desatualizado por um tempo.
Registros de 2012 podem ser conferidos nos sites www.cerne.org.br e no blog "Além do Petróleo" do O Globo - em http://oglobo.globo.com/blogs/petroleo/

Em 2013, este blog será retomado, com opiniões pessoais e registros da minha atividade profissional independentemente da entidade ou empresa a que se refira. Uma ferramenta auxiliar, para textos e fotos, ao twitter @jpprates e ao facebook jeanpaul.prates, ok?

Feliz 2013. Saúde e sucesso!

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

CERNE vai apoiar Governo do Espírito Santo na atração de eólicas





O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), sediado em Natal-RN, recebeu nesta 3a Feira, dia 28/FEV, a visita do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Marcio Felix Bezerra. Ele esteve acompanhado do Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (BANDES), Guerino Balestrassi, e do Diretor Geral da Agência de Serviços Públicos em Energia (ASPE), Fernando Schettino. 

A delegação capixaba veio conhecer melhor as estratégias e políticas de gestão setorial que atraíram o interesse dos empreendedores no setor de energia renovável do Rio Grande do Norte durante os últimos 4 anos. Os visitantes foram recepcionados pela diretoria executiva do CERNE com uma apresentação sobre a evolução e o sucesso do RN nos leilões federais de energia e o andamento atual dos empreendimentos em construção. 


O grupo também conheceu a sala de visualização de projetos do CERNE e estabeleceu entendimentos para a cooperação entre a entidade norte-riograndense e o Governo do Estado do Espírito Santo para implementar estratégias de atração e incentivo aos empreendimentos eólicos. Também foi acertada a colaboração do CERNE para a viabilização de um projeto piloto de medição de potencial eólico offshore, aproveitando a estrutura de uma plataforma de petróleo desativada, localizada na costa daquele estado.

"Saio do RN encantado com o que vi sobre energia renovável. Um trabalho visionário e bem sucedido", declarou o Secretário Marcio Félix. "O RN é um modelo a ser seguido", complementou. 


Além de visitar o CERNE e atender à imprensa norte-riograndense, os gestores públicos capixabas realizaram visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e ao CTGAS-ER. "Tenho a certeza de que, com tantas entidades competentes e a partir das experiências pioneiras que enfrentamos ao longo dos últimos 3 ou 4 anos neste setor, poderemos cooperar muito para que este estado tão parecido e amigo do RN possa também desenvolver sua indústria eólica de forma atrativa e competitiva", afirmou o diretor-geral do CERNE e ex-Secretário de Energia do Estado, Jean-Paul Prates. 



A delegação, ao final, realizou convite ao diretor-geral do CERNE para palestrar sobre a experiência como gestor público no processo de atração das eólicas para o RN, no próximo Fórum Capixaba de Energia, a ser realizado em Vitória, em abril. 

domingo, 26 de fevereiro de 2012

CERNE receberá a visita do Secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo


O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), sediado em Natal-RN, recebe na próxima 3a Feira, dia 28/FEV, a visita do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Marcio Felix Bezerra. Ele estará acompanhado do Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (BANDES), Guerino Balestrassi, e do Diretor Geral da Agência de Serviços Públicos em Energia (ASPE), Fernando Schettino. 

A delegação capixaba quer conhecer melhor as estratégias e políticas de gestão setorial que atraíram o interesse dos empreendedores no setor de energia renovável do Rio Grande do Norte. Também discutirão os aspectos em comum à economia dos dois estados, bem como desafios e vantagens competitivas complementares nos setores de infra-estrutura, comércio exterior, mineração e petróleo. 

Os visitantes serão recepcionados pela diretoria executiva do CERNE com uma apresentação sobre a evolução e o sucesso do RN nos leilões federais de energia e o andamento atual dos empreendimentos em construção. 

Além de visitar o CERNE, os gestores públicos capixabas também irão à FIERN e ao CTGAS-ER, e se encontrarão com representantes do Governo do Estado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, liderada pelo Secretário Benito Gama. 

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Rede nacional de pesquisas em energia eólica recebe adesão da FAPERN, UFRN, IFRN, SEBRAE e universidades particulares do RN.


A reunião com a rede potiguar de desenvolvimento tecnológico foi o compromisso de maior repercussão da visita de Élbia Melo à Natal e o único testemunhado em partes pela imprensa. No total, 20 pessoas participaram deste encontro, que contou com as presenças da diretora geral da FAPERN (Fundacao de Apoio à Pesquisa no RN), Bernadete de Souza, José Mario Gurgel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, além de representantes da UFRN, IFRN, CT-GAS, UNP e SEBRAE-RN.



A reunião foi aberta pela presidente da ABEeólica, que fez as apresentações e explicou as razões da visita ao RN. Élbia Melo falou sobre a necessidade de assegurar fontes de financiamento perenes e independentes, como os institutos de pesquisa e as próprias empresas envolvidas nos setores pesquisados. Afirmou que a energia eólica já é atividade consolidada no Brasil e que o próximo objetivo do setor precisa ser o de “tropicalizar” os equipamentos e melhorar a eficiência dos processos de produção.



Em seguida, a diretora geral da FAPERN expôs a situação atual da rede de pesquisas voltadas para as inovações tecnológicas do RN, de iniciativa da Fundação, e da qual participam todas as instituições que estiveram presentes no encontro. Segundo ela, tem sido feito um esforço grande para criar esse grupo de pesquisas no RN. Para isso, convênios com universidades de outros Estados brasileiros e até de outros países como a Espanha (Universidade de Valência), estão sendo viabilizados. Acordos com institutos de pesquisa como o CNPQ também estão na pauta da rede potiguar.   Para a professora Bernadete, é preciso que a pesquisa caminhe junto com as empresas. Dessa forma, os trabalhos serão todos voltados a atender demandas geradas pelo próprio setor eólico instalado na região de atuação da rede.



Antes do encerramento do encontro, Jean-Paul Prates, Diretor-Geral do CERNE, explicou o papel do centro, que é o de orientar e produzir diretrizes gerais para os diversos setores das energias renováveis.  Afirmou também que a capacitação não faz parte das atribuições do CERNE, sendo destinada, no RN, a instituições como SEBRAE, SENAI E CTGAS-ER. 


Presidente da ABEEólica apresenta Rede de Pesquisa em Energia Eólica a entidades do empresariado potiguar


A comitiva formada pela presidente-executiva da ABEEólica, Élbia Melo, o diretor-geral do CERNE, Jean-Paul Prates, o diretor para o nordeste da Abeeólica, Pedro Cavalcanti, e os professores Alexandre Street e Delberis Araújo Lima, da PUC-Rio, que foram contratados para a elaboração de um estudo sobre a rede, estiveram no final da manhã com o superintendente do SEBRAE-RN, José Carlos Ferreira de Melo (Zeca Melo).

Entre os assuntos, o crescimento do setor energético potiguar, as potencialidades do Estado e a definição de uma política orientada para a expansão da fonte eólica na matriz energética brasileira.

“Se não tomarmos cuidado, vamos perder a competitividade na energia eólica, pois a concorrência é agressiva”, afirmou Pedro Cavalcanti.

Zeca Melo falou sobre as origens da Redepetro, que é uma associacão de empresários com atividades voltadas para o setor de petróleo e gás natural, e que trouxe prosperidade ao setor na região onde está inserida. Disse que acredita que o setor eólico precisa de iniciativas como essa.

Para a ABEEólica, é preciso integrar as atividades ligadas à energia eólica a outros setores, como o turismo, criando ações que valorizem, por exemplo, os artesãos e o comércio locais. O diretor-geral do CERNE, Jean-Paul Prates, citou vários exemplos de municípios que passaram a experimentar o desenvolvimento econômico em função da chegada de parques eólicos. Como o caso de Parazinho, onde uma grande parcela da população passou a exercer atividades econômicas ou ampliou pequenos negócios já existentes para atender necessidades geradas por essa atividade na região.

O superintendente do SEBRAE-RN reafirmou a intenção de formar parcerias para colaborar no desenvolvimento do setor e solicitou que seja inserido no compartilhamento de informações sobre a criação da nova rede.



Reunião com a diretoria do Sebrae-RN



Comitiva também visita a Federação das Indústrias do RN

Após a reunião com o Sebrae, a comitiva seguiu para a Federação das Indústrias do RN (FIERN), onde foi recebida pelo presidente, Amaro Sales, e pelo diretor regional do SENAI, Rodrigo Melo.

Élbia Melo apresentou a conceção da Rede de Pesquisas em Energia Eólica no Brasil ao presidente da FIERN e ouviu dele, que apesar de pouco tempo no cargo, vai se dedicar a ajudar a implementação da rede. O presidente disse também que quer participar de todos os eventos ligados à energia eólica e deixou as portas da FIERN abertas para o que a ABEEólica precisar.

A presidente -executiva da ABEEólica, Élbia Melo, explica a rede de pesquisa ao presidente da FIERN, Amaro Sales.

UFRN também esteve no roteiro de visitas

A comitiva também passou pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Participaram do encontro a vice-reitora, Maria de Fátima Melo Ximenes, pró-reitor de Pesquisa e o adjunto. Élbia Melo apresentou o trabalho da associação e a proposta de elaboração da rede de pesquisas. O pró-reitor de Pesquisa propôs a realização de um workshop para apresentar a proposta aos pesquisadores da instituição e realizar a abertura dos trabalhos em conjunto. A data do evento será definida posteriormente, de acordo com o calendário acadêmico da universidade e a disponibilidade da ABEEólica. O diretor-geral do CERNE congratulou a iniciativa da UFRN e disse que o CERNE também participará do evento como parceiro.



Reunião com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte

domingo, 22 de janeiro de 2012

"Va a bordo!" - O confinamento oceânico do RN.

O jornal O Poti (Edição do Diário de Natal de domingo, 22/JAN/2012) traz a notícia de que o Governo Federal finalizou, e a Presidente Dilma Rousseff sancionou, esta semana o seu Plano Plurianual de investimentos (PPA) para o período 2012-2015.  

Esta é a pá de cal e a verdade final sobre o discutido e prometido processo de ampliação do Porto de Natalo Governo Federal NÃO colocará dinheiro - nem na expansão, nem em porto novo.

Previmos isso em 2009. Inferia-se isso, à época, ouvindo a própria então Ministra Dilma. 

Por isso, interessei-me em estudar mais profundamente o assunto e passei a defender e ir atrás de mobilizar investidores e viabilizar recursos privados para o que chamei de Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas do Rio Grande do Norte (TOGG-RN)

Além de compilar informações, sempre que tive a oportunidade de conversar com os melhores especialistas a respeito de portos de calado raso, aproveitei reuniões e correspondências com equipes técnicas desde Amsterdam (Holanda) a Seoul (Coréia) para entender como estes países (com problemas portuários semelhantes em algumas de suas regiões) resolveram este problema sem afetar seu meio ambiente e sua mobilidade urbana. Vi vários projetos e vários portos "rasos", e várias soluções técnicas para o contexto do nosso Litoral Norte, que tive a paciência de descrever a cada um destes interlocutores. Conversei também com os setores interessados numa solução logística para o seu próprio escoamento, a partir de operações no RN. 

Minha conclusão foi de que teríamos que separar nossa abordagem portuária em três componentes: 

(i) o Porto de Natal, existente e com algumas adaptações já programadas, deveria ser dedicado às cargas de alto valor agregado, perecíveis e containerizáveis - integrado a um Corredor Logístico para trânsito dos containers por Natal e ao Terminal Pesqueiro. Além disso, o investimento num Terminal de Passageiros decente seria muito adequado à realidade de crescimento do turismo de cruzeiros - ainda tão carente de infra-estrutura no Nordeste; 

(ii) o Terminal Salineiro de Areia Branca seria preservado e, no possível, aprimorado para o atendimento exclusivo ao setor salineiro, pois trata-se de material que ambientalmente pode conviver com a volatilidade de volta para o mar e considerando também que o encarecimento de qualquer componente da logística do sal pode comprometer severamente a sua lucratividade; 

(iii) finalmente, para atender a maior escala e volatilidade graneleira dos setores de mineração (calcário, clínquer, minério de ferro e outros), petróleo (óleo cru e combustíveis derivados), agro-exportador (grãos) e também para o embarque e desembarque de maquinário ou peças pesadas e de grande porte (sondas, aerogeradores, painéis, chapas e componentes), seria concebido e viabilizado o Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas do Rio Grande do Norte (TOGG-RN), com localização a ser definida por critérios eminentemente técnico-logísticos - provavelmente, devido à batimetria, na região do nosso Litoral Norte). 

Cheguei a apresentar e discutir estes conceitos com várias lideranças, muitas delas receptivas e elogiosas da iniciativa. No entanto, prevaleceram os que defendiam uma "solução política" mais imediata, de buscar a mera ampliação do Porto de Natal através de emendas federais. Ou seja, a velha solução de "pedir a Brasília". 

O resultado é que as tais emendas não contemplaram o que o RN de fato precisa. Conquistou-se algum aprimoramento em Areia Branca (vitória justa) e no próprio Porto de Natal mas, no que realmente importa, que é a capacidade de incrementar relevantemente a nossa produtividade interna de minérios, combustíveis, grãos e máquinas pesadas, ficamos mesmo é a ver navios indo e vindo de Suape e Pecém - nossos vizinhos em Pernambuco e no Ceará, respectivamente. 

Isso significa muito para o RN: 

- dificuldade de desenvolver nosso setor mineral, que apresenta um potencial equiparável ao dos estados de Minas Gerais, Pará e Maranhão; 

- a impossibilidade de aprimorar um programa de exportação de grãos e sementes oleaginosas com escala sustentável para os agricultores interioranos; 

- mais dificuldades logísticas para se preconizar qualquer expansão da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), em Guamaré, 

- e, em geral, uma impossibilidade de se atrair fábricas de equipamentos pesados e grandes tais como sondas de petróleo, aerogeradores (turbinas e pás), aeronaves ou automotivos, ou mesmo estaleiros médios para reparos de embarcações ou plataformas.  

Ou seja, estamos falando do absoluto confinamento oceânico do Estado, em tudo que representa granéis e grandes peças - tanto para importar quanto, principalmente, para exportar.


A Presidente Dilma Rousseff não brinca com estas coisas.  A solução oceânica-portuária para o RN está fora do PPA 2015 por que não se fez o dever de casa direito, nem em 2010 nem em 2011. E tampouco se trabalhou em alternativas. Segundo a Presidência da República, o RN foi excluído porque "não possui estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social para seus projetos".

Falta de aviso não foi. Mais uma vez, talvez se tenham elegido prioridades erradas por excesso de demagogia ou pela comodidade de badalar apenas os projetos que já estão conquistados em Brasília. Foi assim com o Aeroporto e com a Copa: apesar de serem projetos já conquistados e aprovados, alimentaram-se especulações de corte e indefinições inexistentes para ensejar diversos eventos e discursos de confirmação - antes, durante e depois do período eleitoral. 

Tudo isso faz parte desta perniciosa estratégia de viver a política de "pedir a" e "esperar de" Brasília. Não contesto que isso possa até ser eficiente, dentro do contexto brasileiro, para outras áreas governamentais sobre as quais não me arvoro em opinar. No entanto, sei bastante da área de desenvolvimento econômico. E se esta depender apenas de usarmos os deputados como meros despachantes para obter as coisas no grito em Brasília em troca de apoio político local, estaremos sempre condenados a ouvir promessas de obras já definidas, inverter prioridades, e conquistar vitórias de Pirro em profusão.  

A política tem q ser ajudada por dados reais e por interesses econômicos verdadeiramente diagnosticados e comprometidos. É isso, por exemplo, que faz com que a Petrobras tramite seus projetos com competência e celeridade pelos gabinetes brasilienses, sempre que necessário. 

Além disso, em se tratando de projetos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, não adiantam emendas genéricas! Têm q ter fundamentação técnico-econômica. A Presidente Dilma sabe, fez e preza isso!

O RN no PPA (2015)

No PPA, ficamos com: (i) a implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz do Apodi, um investimento total de R$ 193 milhões, iniciado em 2007 e que deverá ser finalizado até dezembro de 2014, e (ii) a implantação da Barragem Oiticica, com custo total estimado em R$ 292 milhões, iniciado em 2006 e previsão de término em 31/12/2014. 

E podemos também considerar parciais indefinidas dos investimentos da Petrobras (que pesam cerca de 155 bilhões de reais e aparecem listados no PPA, a meu ver equivocadamente pois não se tratam de investimentos diretos do Governo Federal e sim de uma empresa estatal mas que tem ações em bolsa) em levantamentos sísmicos e perfuração de poços marítimos e terrestres, além das ampliações e aprimoramentos relativos à RPCC em Guamaré. 

Na área de "política espacial" (sic!), deveremos receber na Barreira do Inferno parte dos recursos destinados ao desenvolvimento de satélites. Mas o grosso mesmo desta área deverá ir para o Maranhão, onde fica o Complexo Espacial de Alcântara. A verba desta área é de quase de três bilhões de reais. 

Também na área de Defesa Nacional, Natal deverá obter um naco dos cerca de sessenta bilhões destinados ao segmento, inclusive a construção de submarinos nucleares e aprimoramento das bases de treinamento aéreo. 

Nada na área de aviação civil (ampliações em Brasília, Campinas, Confins, Fortaleza, Guarulhos, Porto Alegre e Rio de Janeiro), nada na área de ciência e tecnologia, nada na área de mobilidade urbana (receberão projetos: Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre), nada em segurança pública, nada em transporte ferroviário (receberam: RJ, SP, a região Centro-Oeste e a Nova Transnordestina), e nada em transporte marítimo (receberam: Itaguaí-RJ, Rio Grande-RS, Santos-SP, São Francisco do Sul-SC, Suape-PE, Vitória-ES, Rio de Janeiro-RJ e Vila do Conde-PA). Tampouco se vê o RN mencionado na lista de duplicações e adequações de rodovias federais, portanto, por ali, nada de duplicação entre Natal e Mossoró - por enquanto. 

Tudo isso indica o caminho que vimos preconizando há tempos: o RN precisa tomar em suas mãos as rédeas do seu próprio destino e a execução das obras e investimentos de que realmente necessita

Não basta termos uma bancada atuante e alguns líderes combativos na seara política. É preciso respaldá-los com bons projetos, bem fundamentados técnica, econômica, ambiental e socialmente. 

Não é possível se viver de pedir, pedir, pedir, sem demonstrar o grau de prioridade, o contexto e principalmente a viabilidade e a sustentabilidade dos empreendimentos. O dinheiro público das emendas é para coisas coletivamente úteis e sustentáveis, e não para atender a interesses específicos. Interesses específicos devem ser objeto de investimento privado por parte dos interessados. 

Este é o fundo da decisão presidencial, correta

A solução oceânica para o RN, infelizmente, não passa pelo investimento público exclusivo e direto. Ela tem que ser objeto de um estudo integrando TODOS os setores econômicos interessados (não apenas uns poucos). Em 2009, tentamos fazer isso através de manifestações de interesse por parte dos setores. Depois, fomos atropelados pela velha prática de "esperar para ver se passam as emendas federais". Na transição de governos, dialogamos a respeito. Mas as atribulações do primeiro ano provavelmente impediram que este assunto se desenvolvesse. 

Vamos agora ver se, com a negativa final do Governo Federal, fica claro para todos que o caminho é a mobilização interna dos interessados e a viabilização de uma PPP para o novo e tão necessário Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas do Rio Grande do Norte

Jean-Paul Prates - 22/JAN/2012.


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Matéria que originou o artigo: http://www.diariodenatal.com.br/2012/01/22/politica4_0.php 

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

CERNE apoia ENERGEN Latin America 2012


O CERNE – Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia é um dos apoiadores da edição 2012 do ENERGEN Latin America. O evento vai ocorrer nos dias 30, 31 de Janeiro e 1º de Fevereiro no Centro de Convenções SulAmerica, no Rio de Janeiro– RJ e tem tem a missão de colocar o mercado de geração de energia latino-americano em contato com a totalidade de sua matriz energética.
O congresso já conta com a participação confirmada de mais de 150 palestrantes chave do mercado, e, além do CERNE, conta com outros apoios de peso, como ABINEE, ABEEólica, ABIMAQ, ABRAGET, ABRAGEL e muitas outras entidades do setor.
O objetivo principal do congresso é promover oportunidades de negócios e parcerias, além de discussões sobre os principais temas estratégicos, técnicos, políticos e de investimento para o desenvolvimento do setor de geração de energia.
Entre os palestrantes, destaque para o diretor-geral do CERNE, Jean-Paul Prates, com o tema “Energia local: uma tendência global com desafios regionais”.  Na palestra, Prates deve enfocar aspectos de desenvolvimento, pesquisa e capacitação de mão-de-obra voltada para os novos e crescentes nichos econômicos, pertencentes ao segmento energético brasileiro.   Além disso, o representante do CERNE, que também é empresário, advogado e economista, e hoje é considerado uma das principais fontes de consulta para assuntos de energias renováveis, vai ressaltar a importância das ações locais no desenvolvimento das energias renováveis, principalmente no que diz respeito à capacitação e inovação, por meio de um paralelo entre a importância da evolução da humanidade rumo às energias locais (as renováveis normalmente) e as consequências e desafios para as regiões produtoras, tanto no ponto de vista institucional/regulatório e operacional/logístico quanto de recursos humanos, desenvolvimento tecnológico, impacto ambiental etc. 
A palestra de Jean-Paul Prates está marcada para o dia 30 de janeiro, às 11h. Além do diretor-geral do CERNE, destacam-se participações de figuras de renome nacional e internacional, como Ciro Gomes, Maurício Tolmasquim, Hermes Chipp, Luiz Eduardo Barata Ferreira e o Presidente da OLADE, Victorio Oxilia

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Comentários sobre a questão dos projetos eólicos em Galinhos.

O diretor-geral do CERNE, Jean-Paul Prates, conversou, nesta segunda-feira, 09/01/2012, com o jornalista Ricardo Araújo, da Tribuna do Norte, para comentar sobre  reportagem no jornal, edição deste domingo (08/01/2012), reportando algumas reações locais quanto à construção de parques eólicos na região de Galinhos/RN.


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A seguir, teço alguns comentários sobre matéria de Ricardo Araújo, publicada em 08/01/12 na Tribuna do Norte  (http://bit.ly/yaE9DS) tratando de algumas reações da comunidade de Galinhos/RN a projetos eólicos.

A matéria tem dois méritos relevantes: (i) reportar a especificidade do caso de Rei do Ventos 1, que vem passando por ajustes técnicos e de microlocalização há meses, com amplas discussões na comunidade, e (ii) ressaltar as mazelas que afetam o turismo de Galinhos independentemente das eólicas.

Quanto ao primeiro ponto, há que se ressaltar que o caso de RDV1 é um caso especial, onde foram originalmente planejadas algumas inserções de máquinas em localizações sensíveis, posteriormente revisadas e aprovadas pelo órgão ambiental estadual para fins de concorrer no Leilão Federal de Energia. Discussões entre equipes técnicas e debates com a comunidade já ocorreram em abundância e ainda ocorrerão outras, especialmente relacionadas à emissão de licença de instalação e licença de operação, ainda pendentes.

É incontestável o direito da comunidade - desde que legitimamente representada (e não por um grupo econômico específico apenas) de discutir e contestar aspectos específicos do projeto. No limite, é legítimo até que uma determinada comunidade decida e faça conhecer a todos que não deseja ter aerogeradores ou painéis solares em seu entorno. Não há problema nisso, desde que feito com total legitimidade, publicidade e, sobretudo, antecedência aos investimentos e aprovações oficiais. Fazer isso depois cheira a oportunismo e, por vezes, até a tentativa de achaque.

Quanto ao segundo ponto, o que faz falta é um balanço efetivo das mazelas reais e atuais do município cuja solução pode ser dada localmente. O turismo ali tem um potencial incrível, mas a preocupação é quanto à escala para atendimento do fluxo de gente, se for aumentado. LIXO e ÁGUA são as mazelas em questão: quando iniciamos o programa de apoio às eólicas no Governo, procuramos planejar uma solução para o lixo da cidade para apresentar à empresa então proprietária do empreendimento. Envolvemos várias entidades inclusive o Aterro Sanitário de Natal, para receber o lixo que hoje é depositado em lixões lavados diariamente pelo mar. Quando tratamos da adutora da Alcanorte com a CAERN no ano passado, também visávamos aprimorar o atendimento de água para os municípios de Guamaré e Galinhos. 

Mas enquanto a própria comunidade não se engajar efetivamente nestas soluções (não apenas discussões) para melhorar seu próprio ambiente de vida e negócios, de forma sustentável e ambientalmente correta, o turismo será sempre do mesmo tipo: itinerante e predatório. Isso, independentemente das eólicas.
Cuidar antes do seu próprio jardim é essencial antes de ir ver defeitos no dos outros. Alguém que permite ou acha normal que seu filho jogue a embalagem plástica metalizada de biscoito ou sorvete em plena praia, hotel ou barraca que coloca plásticos em talher, ou gestores que permitem a existência de lixões lavados pela maré, não podem ter qualquer autoridade moral para assacar argumentos não científicos contra o ruído ou o aspecto visual dos aerogeradores. 

Lixão em Galinhos-RN


Alguns citadinos argumentam que não recebem royalties das eólicas. Mas o modelo regulatório do setor elétrico é o que vale para as eólicas bem como para hídrica, solar e outras fontes. E royalties se aplicam sobre riquezas não renováveis. São uma tributação insensível do ponto de vista econômico-financeiro. Por incidir sobre a receita bruta, não consideram o lucro ou os investimentos realizados. Valem para o petróleo ou para a mineração (recursos esgotáveis, com a preocupação de compensar gerações futuras) mas não necessariamente seriam adequados ao mercado das fontes renováveis. A discussão sobre receitas governamentais neste caso deveria passar por uma discussão nacional sobre o uso de água, mar, sol e biomassa em geral, não apenas eólicas. Outro argumento contrário aos royalties é que o segmento vive apenas seus primeiros meses de viabilidade econômica. Como penalizar os investimentos em fase tão precoce? Por fim, no caso de Galinhos, é bom salientar os valores que o município já recebe de royalties do petróleo sem no entanto ainda ser capaz, apesar de ter uma população mínima, de resolver os problemas de água e principalmente de LIXO da cidade. Para onde vai este dinheiro? A população deveria exigir esta prestação de contas também.

Como sair deste impasse, então? Em primeiro lugar, a comunidade deve mostrar que está de fato interessada em tratar de suas mazelas. Existe prefeitura, câmara de vereadores, Ministério Público, movimentos sociais e até ONGs em Galinhos - todas capazes de produzir idéias e orçamentos para solucionar os pequenos-grandes problemas da cidade (em especial o LIXO, a água e outros). Criticar genericamente os parques eólicos não resolve. Trazer projetos construtivos, eficientes, viáveis, orçados e organizados e submetê-los ao IDEMA e aos investidores para que se tornem compensações sócio-ambientais saudáveis, sim. Em segundo lugar, utilizar bem os recursos e aproveitar-se das consequências positivas do crescimento econômico e aprimoramentos logísticos potencialmente trazido pelas obras e pelas operações. Receber as empresas como cidadãs, dialogar, buscar consenso quanto a algumas adaptações, aprimoramentos - sem pré-conceitos, sem agressividade, sem tratar os empreendimentos como nocivos antes de conhecê-los melhor e, sobretudo, sem oportunismo político - que é o que assusta qualquer empresário sério. Se há efeitos indesejáveis ou ajustes a fazer, é legítimo exigí-los agora. Ainda é tempo e ainda há soluções de consenso a buscar.

Em suma: o caso de Galinhos não é diferente de milhares de outros mundo afora, tanto na eólica quanto na solar, na hídrica, no petróleo etc.  Na instância específica, somente as discussões técnicas - não passionais - resolvem. Na instância geral, eliminar incongruências como não tratar do lixo e insurgir-se contra empreendimentos eólicos. E quanto a mais recursos públicos, primeiro há que se demonstrar que o que já têm está bem empregado, e então buscar mais através de cooperações justas, e não de reações extremadas. 



A matéria original foi complementada nesta terça-feira, 10/01/2012. 


Íntegra em: 
http://tribunadonorte.com.br/noticia/resistencia-a-eolica-causa-surpresa/208532


Mais fotos: 


 



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