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Opinião e realizações

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Que venha a ‘Tripla Rodada’!

Desde a promulgação da Lei do Petróleo (1997) até a sanção da Lei do Pré-Sal (2010), o mundo e o Brasil passaram por mudanças radicais. 


Forjado pela intervenção norte-americana no Iraque, em reação aos atentados de 11 de setembro de 2001, o cenário internacional pareceu ter voltado aos anos 50. De um lado, com a ressurreição bushiana do mais tradicional intervencionismo yankee, e, de outro, reações nacionalistas e estatizantes extremadas. E, numa espécie de terceira via, surgiram também afirmações nacionais mais amenas e consistentes, como a brasileira, fruto de uma evolução político-social suavemente conduzida nas duas últimas décadas. 


Toda esta movimentação atenuou as diferenças, antes agudas, entre os regimes regulatórios para o petróleo. Se antes eles se dividiam radicalmente entre regimes regalianos e dominiais claramente definidos, agora pululam regimes que mesclam e graduam elementos das duas escolas jurídicas, com toda licença poética que o endinheirado e estratégico setor se permite.


Ao se deparar com o advento das reservas potencialmente gigantescas do Pré-Sal, o governo Lula sentiu a necessidade (eminentemente política) e a possibilidade (eminentemente regulatória) de alterar o regime brasileiro relativo ao petróleo. Se por um lado, o governo poderia tranquilamente aumentar sua participação econômica nas áreas do Pré-Sal por mera alteração das alíquotas e valores das participações governamentais aplicáveis às concessões (bônus, royalties, retenção e participação especial), por outro compreende-se que tenha desejado reforçar o controle direto e garantir exclusividade de operação através da instituição do regime de partilha nestas áreas, mais coerente com as metas (e demandas) de aprimoramento social apregoadas. 


Do ponto de vista do retorno do investimento, acreditamos, como muitos outros economistas, ser indiferente estar-se submetido a um regime ou outro. O que graduará toda a atratividade é o nível de intervenção estatal direta que o país exercerá sobre o setor, fruto do risco geológico e caráter estratégico de cada área. Em tese, áreas com risco comprovadamente menor atraem investimento (ou financiamento direto) facilmente, enquanto áreas de fronteira de conhecimento geológico ou operacional precisam de induções governamentais para ganhar atratividade e competitividade na busca por capital de risco. Tais intervenções ou induções podem ser calibradas tanto num regime quanto no outro.


Sal e pressão
O Brasil espera muito do Pré-Sal, tanto que se o apelidou de “passaporte para o futuro”. Efetivamente, o petróleo do Pré-Sal poderá significar muita receita governamental. 


A criação do Fundo Social, entre outras coisas, terá que garantir o correto, eficaz e honesto emprego destes recursos públicos em tarefas e investimentos tipicamente estatais nas searas social e ambiental. Por outro lado, a expectativa por um rateio diferenciado (e mais pulverizado) dos royalties do Pré-Sal continuará a gerar grande furor político que certamente levará a pressões de todas as instâncias para acelerar ao máximo a colocação em leilão ou contratação direta de áreas do regime de partilha em detrimento da já consolidada sequência de leilões de áreas exploratórias convencionais. 


Caberá ao Governo Federal – essencialmente ao Ministério das Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – decidir se isto será conveniente, do ponto de vista da matriz energética, da balança comercial e da produção, abastecimento e exportação de hidrocarbonetos. Há riscos de que, ao focar apenas o pré-sal, passemos a viver de uma cepa só. Isto implica também uma redução do número, variedade e qualidade dos investidores e operadores atuantes no Pais, fenômeno que, na visão de alguns analistas, já vem se verificando ao longo dos últimos anos.


Outros são da opinião que a indução ao investimento de risco na atividade exploratória no Brasil deveria ser reduzida, em face do suposto baixo risco do pré-sal. Estas duas vertentes estarão em franco confronto nos próximos meses, ajudando a moldar a política setorial para o futuro próximo. 


Pode-se dizer que viveremos, em 2011, o fim de mais uma transição de regime regulatório para o petróleo. Deverá ser o ano inaugural da co-existência entre os regimes de concessão e de partilha, ou seja, entre as induções ao investimento de risco – nas áreas de fronteira e bacias maduras – e os mecanismos de intervenção direta e partilha do “não-risco” – no pré-sal.


Nada melhor para medir o real apetite dos investidores diante do novo marco dual (seja via Petrobras, seja diretamente) do que a realização de uma Rodada Tripla de leilões de blocos, incluindo áreas do pré-sal, das outras bacias brasileiras e acumulações marginais. A Rodada teria seções distintas, atendendo às especificidades de cada série:

- A seção de licitações de blocos do Pré-Sal, além de inaugurar a variante competitiva do modelo de partilha, serviria para saciar um pouco a expectativa política por parte dos Governadores e Prefeitos de todo o país, quanto à nova repartição dos royalties;
 
- A seção para as demais áreas  serviria para manter o ritmo licitatório do regime concessional e testar a atratividade de algumas bacias terrestres e marítimas atualmente secundarizadas em relação às do Sudeste;

finalmente, a seção relativa às acumulações marginais serviria para tentar dar um novo fôlego e algum horizonte promissor aos pequenos produtores independentesou, pelo menos, convencer os governantes e legisladores de que algo precisa ser feito em relação a este setor,  – um segmento marginalizado e esquecido hoje em dia.


A relevância e o simbolismo desta “Tripla Rodada” representariam um marco no Brasil do pré-sal, pois certamente indicariam que, adotadas as medidas apropriadas, há espaço para todo o tipo de operador, investidor, fornecedor e oportunidade no setor de petróleo brasileiro. Além disso, representaria uma movimentação há muito desejada para reaquecer as discussões, negociações, análises e realizações efetivas em cada um dos três continentes do novo ambiente operacional brasileiro - cada qual com seus respectivos graus de risco, magnitudes de investimento, desafios técnicos e marco regulatório/contratual.

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