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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Press Release/CERNE: AGU confirma baixo impacto ambiental das usinas eólicas


ENERGIA RENOVÁVEL – EÓLICAS
AGU confirma baixo impacto ambiental das usinas eólicas
Parecer oficial foi solicitado pelo atual diretor de meio ambiente e sustentabilidade do CERNE

BRASÍLIA (DF) E NATAL (RN) - Através da Consultoria Jurídica do Ministério de Meio Ambiente (MMA), a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou, nesta terça-feira (26 de outubro), o Parecer 631/2010 onde confirma a validade e aplicabilidade da Resolução CONAMA 279/2001, que estabelece processo simplificado para o licenciamento ambiental de parques eólicos no Brasil.

A AGU entendeu que a atividade de geração de energia a partir de fonte eólica não constitui atividade causadora de significativa degradação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, assegurou aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) a prerrogativa de solicitar estudos complementares quando julgarem pertinentes, respeitados os requisitos legais para exigência de EIA/RIMA. O parecer menciona ainda a Carta dos Ventos, assinada em Natal-RN em julho de 2009 ao mencionar o compromisso do Governo Federal, representado pelo então Ministro Carlos Minc, de identificar e harmonizar o processo de licenciamento dos parques eólicos. 

“Havia muita incerteza, tanto por parte dos empreendedores quanto dos órgãos licenciadores, quanto à aplicabilidade da Resolução CONAMA 279/2001 diante do fato de que ela foi editada numa época de apagão energético. Em alguns estados, o Ministério Público vinha se manifestando no sentido de que a simplificação do processo teria sido por causa da situação emergencial vivida em 2001 e que, agora, não se aplicaria mais.  O parecer ajuda a esclarecer isso, diminuindo estas incertezas”, explica o Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), Hugo Alexandre Fonseca de Medeiros, que participou das reuniões das OEMAs com o MMA em novembro de 2009 e janeiro de 2010 e foi quem sugeriu a solicitação do parecer à AGU.

O parecer afirma que “a Resolução CONAMA 279/2001 não foi editada apenas em face da crise energética, mas também ante as diversidades e peculiaridades regionais, complexidades de avaliação dos efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da implantação de projetos de energia elétrica de pequeno potencial de impacto – o que demonstra a relevância do caráter técnico em relação aos licenciamentos ambientais – e a busca pelo atendimento aos princípios da eficiência, publicidade, participação e precaução, apresentando-se afastável a tese de que ‘foi editada na época da crise energética e, portanto, perdeu sua validade’”.
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