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Opinião e realizações

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Na Hora H | Visão Política: Hilneth Correia entrevista Jean-Paul Prates

NA HORA H - É contra ou a favor do voto obrigatório?

JEAN-PAUL PRATES -  Contra. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda adotam esta prática advinda de uma tradição de Estado paternalista.

Os defensores do voto obrigatório alegam que, se apenas uma parte da população votasse, os eleitos teriam menos respaldo popular. Especialmente em países recém-emergidos de períodos ditatoriais, a compulsoriedade do voto seria, assim, uma forma de blindar os governantes com uma capa de legitimidade contra golpes e outros absurdos. Mas esse argumento, se algum dia já fez, hoje não faz nenhum sentido na robusta democracia brasileira, há muito colocada a salvo de qualquer ameaça golpista.

Num sistema de voto facultativo, como ocorre nas grandes democracias do mundo, todos teriam seu direito preservado, e só o exerceriam aqueles que realmente se importassem com a política, a ponto de levá-la a sério. O cenário seria bem outro, e os embusteiros compradores de voto, os assistencialistas baratos e os tiriricas (todos muito equivalentes do ponto de vista da importância para o País) teriam de dizer e fazer algo efetivamente útil para conquistar votos conscientes e não apenas uma retribuição barata pelo trocadinho humilhante do dia da eleição.

NHH - O que a população precisa fazer para escolher seus representates de forma consciente?

JPP - Acho que, no Brasil, a corrupção no setor público ficou tão banalizada que a própria população, além de acusar os políticos de corruptos também resolveu se corromper. Basta acompanhar qualquer ato de campanha para se ver como as pessoas nem querem saber de curriculos ou de projetos, apenas sugerem precisar de uma consulta médica, de um emprego ou mesmo, diretamente, de dinheiro. Ou seja, quem vota assim é tão corrupto quanto quem se elege e depois superfatura ou pede propina. É um ciclo vicioso auto-sustentável que faz com que o candidato com dinheiro tenha 5 vezes mais chance de ganhar do que qualquer candidato-conceito, por melhor que seja. Só celebridades midiáticas conseguem quebrar este ciclo, mesmo assim só na primeira eleição. Depois, ou se contaminam, ou somem.

NHH -  De que maneira você vê o cenário político atual?

JPP - Acho que o Brasil definitivamente consolidou sua democracia - graças à imprensa livre e ao respeito conquistado por cada instituição que a compõe. Mas temos duas dicotomias que ainda me preocupam. A primeira, por ser tratada (ou usada) de forma maniqueísta e superficial, que é entre direita e esquerda. Virou moda ser esquerda, sem sequer se saber o que isso significa. Na verdade, em todo o mundo isso já perdeu a importância, em prol do pragmatismo econômico. Por acaso alguém de direita necessariamente é contra políticas sociais ou o meio ambiente, por exemplo? Claro que não. O que está por trás de tudo isso, na verdade, é sempre um debate sobre maior ou menor grau de presença direta do Estado na economia. É isso que hoje se debate no mundo, e no Brasil. Só que aqui, ainda se demoniza quem é a favor da competição e do mercado como se fosse a favor de um capitalismo desenfreado. Há os que, como eu, vêem na liberdade política e econômica um benefício automático para os cidadãos-consumidores. Mas, ao mesmo tempo, defendo a existência de um forte poder regulador por parte do Estado. Regular, fiscalizar e punir os maus agentes é tarefa difícil e cara! Não é para "jabutis" apaniguados, muito menos para órgãos sem força e sem recursos. E aí? Sou de esquerda ou de direita? Nenhum nem outro, e não me preocupo com este rótulo. Sou pragmático. O bom das chamadas "esquerda" e "direita" podem conviver.  A segunda dicotomia que me preocupa no Brasil é uma geográfica, por envolver preconceito e desinformação: é a que se dá entre o Nordeste (e o Norte) e o Centro-Sudeste-Sul. Mais uma vez, cito uma exemplo pessoal para ilustrar. Eu estava acostumado a participar de grandes debates nacionais em Brasília e no Rio, tanto na mídia quanto em gabinetes governamentais e sedes empresariais, tratando do setor de petróleo como especialista do Rio. Quando estive Secretário pelo RN, senti a mudança de tratamento na pele: muitos interlocutores chegavam a me confidenciar perguntas como "o que você foi fazer no RN"? Isso me dava ainda mais entusiasmo e orgulho do Estado que represento hoje em todo lugar que vou. Mas isso também me preocupa, pois ao ir a Brasília, ou ao ser visitado pelo Governo Federal, o que constatei é que o RN ainda é tratado como "pidão". Em geral, as autoridades federais e até os investidores, vêem o Nordeste como uma região extremamente dependente do Poder Público. Isso nos deixa sempre reféns deste preconceito que nós mesmos, por vezes, ajudamos a alimentar.

NHH -  Quais foram as principais melhorias feitas em Natal nos últimos anos e o que ainda pode melhorar?

JPP - Natal é uma das poucas capitais do País que ainda comporta grandes obras viárias e aprimoramentos de mobilidade sem causar grandes traumas à população. Penso que Natal tem evoluído constantemente, nos últimos 20 anos - incluindo os dois anos da gestão Micarla de Souza. Não creio que seja justo desancar a atual gestão em pleno meio-termo. Há muito o que fazer, e tenho certeza de que a priorização e visibilidade das questões emergenciais que afetam diretamente a população deverão se incrementar a partir do fim do processo eleitoral para o Governo do Estado. A Prefeita é uma mulher determinada e, como política e empresária de mídia, sabe ser sensível à avaliação da sua própria performance. Para completar, Natal tem pela frente uma oportunidade única de colocar um prazo fatal para as suas grandes transformações que lhe garantirão um futuro melhor que suas vizinhas capitais nordestinas. A Copa do Mundo de 2014 fará com que todos tenham que se mobilizar. Se tudo der certo, e todos contribuírem, teremos uma Natal adequada para crescer com qualidade de vida durante as próximas três décadas, pelo menos.

NHH -   Qual a sua opinião sobre a campanha eleitoral deste ano?

JPP - Foi uma campanha totalmente diferente de tudo o que já se assistiu. Em primeiro lugar por que a situação inédita de popularidade quase unânime do Presidente Lula fez com que se configurasse, nos estados, uma série de incongruências nas alianças, chegando a criar inusitadas "semi-alianças", que acabaram contaminando a todos. Em segundo lugar, positivamente, por que as campanhas tiveram que prescindir de pirotecnias (showmicios, camisetas etc) e ficaram mais baratas - ou menos financiáveis, diante de custos supostamente menores. Isso deveria fazer com que o discurso e os compromissos de campanha valessem mais. Mas acho que isso ainda está longe de acontecer.

NHH -   Como cidadão, como você vê a mistura de cores e partidos nos "palanques" ?

JPP - Pois é. Comentei acima. Aqui no Estado isso ainda foi mais estranho, pois além do fator Lula, desde o início tivemos uma candidatura disparada na frente e politicamente oposta ao Governo Federal. Isso resultou em várias posições confusas, dúbias mesmo. Algumas, como a do Senador Garibaldi, foram claramente explicitadas e explicadas desde o início - e o eleitorado entendeu. Outras foram sendo construídas ao sabor da campanha, e ficam difíceis de explicar sem parecer casuísmo. Mas, nada disso parece importar, pois o que interessa mesmo é atender aos pedidos diretos dos eleitores e lideranças (como comentei antes). Por isso, a campanha parece incongruente, e é. E segue assim. Acho que o cidadão acabou se acostumando com estas incongruências e resolveu entrar no jogo, pedindo a sua contra-partida a cada disputa eleitoral. É uma pena mas o processo eleitoral acabou virando um faz-de-conta, no discurso, e um toma-lá-dá-cá na prática. E os responsáveis por isso somos todos nós. E aí, é aquela coisa, não é? Responsabilidade difusa, punibilidade mínima. E vamos em frente assim.

NHH -   Qual o seu critério para escolha dos candidatos?

JPP - O meu é o mesmo sempre: currículo, realizações e compromissos de campanha. Penso no candidato como um representante real da minha pessoa, das minhas pretensões e das minhas insatisfações. Se eu não achar que ele(a) pode ser melhor do que eu mesmo representando estas coisas no Governo, no Parlamento ou no Estado, não voto nele(a).  A missão de encontrar tal candidato(a) não é fácil, mas é possível. Infelizmente, não sou maioria - creio.

NHH - O horário eleitoral lhe influencia na escolha dos candidatos?

JPP - Sim. Acho que é uma das poucas coisas que tem que continuar existindo, pelo menos enquanto o voto for obrigatório. É um tempo para que o cidadão ouça e veja o candidato performando, e assumindo compromissos. Pra mim, é o canal de divulgação dos principais fatores críticos que mencionei: curriculo, realizações e compromissos. Tem que existir e pesa sim.

NHH -  O que voce espera do seu candidato ou do eleito ?

JPP - Como eu disse, que me represente melhor do que se fosse eu mesmo lá.

NHH -   E "NA HORA H" ?

JPP - Sou energético... (risos).


JEAN-PAUL PRATES -  Advogado e economista, consultor e especialista em regulação. Mestre em Gestão Pública de Recursos Energéticos pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia e Regulação de Petróleo, Gás e Energia pelo Instituto Francês do Petróleo (Paris), Colunista do Jornal O GLOBO (blog Além do Petróleo), comentarista setorial dos canais GloboNews, Bloomberg e CNN, Diretor licenciado da consultoria Expetro e da revista especializada Oil & Gas Journal no Brasil.
Foi o Secretário de Energia do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (2008-2010).

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