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SustentHabilidade

Opinião e realizações

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Na Hora H | Visão Política: Hilneth Correia entrevista Jean-Paul Prates

NA HORA H - É contra ou a favor do voto obrigatório?

JEAN-PAUL PRATES -  Contra. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda adotam esta prática advinda de uma tradição de Estado paternalista.

Os defensores do voto obrigatório alegam que, se apenas uma parte da população votasse, os eleitos teriam menos respaldo popular. Especialmente em países recém-emergidos de períodos ditatoriais, a compulsoriedade do voto seria, assim, uma forma de blindar os governantes com uma capa de legitimidade contra golpes e outros absurdos. Mas esse argumento, se algum dia já fez, hoje não faz nenhum sentido na robusta democracia brasileira, há muito colocada a salvo de qualquer ameaça golpista.

Num sistema de voto facultativo, como ocorre nas grandes democracias do mundo, todos teriam seu direito preservado, e só o exerceriam aqueles que realmente se importassem com a política, a ponto de levá-la a sério. O cenário seria bem outro, e os embusteiros compradores de voto, os assistencialistas baratos e os tiriricas (todos muito equivalentes do ponto de vista da importância para o País) teriam de dizer e fazer algo efetivamente útil para conquistar votos conscientes e não apenas uma retribuição barata pelo trocadinho humilhante do dia da eleição.

NHH - O que a população precisa fazer para escolher seus representates de forma consciente?

JPP - Acho que, no Brasil, a corrupção no setor público ficou tão banalizada que a própria população, além de acusar os políticos de corruptos também resolveu se corromper. Basta acompanhar qualquer ato de campanha para se ver como as pessoas nem querem saber de curriculos ou de projetos, apenas sugerem precisar de uma consulta médica, de um emprego ou mesmo, diretamente, de dinheiro. Ou seja, quem vota assim é tão corrupto quanto quem se elege e depois superfatura ou pede propina. É um ciclo vicioso auto-sustentável que faz com que o candidato com dinheiro tenha 5 vezes mais chance de ganhar do que qualquer candidato-conceito, por melhor que seja. Só celebridades midiáticas conseguem quebrar este ciclo, mesmo assim só na primeira eleição. Depois, ou se contaminam, ou somem.

NHH -  De que maneira você vê o cenário político atual?

JPP - Acho que o Brasil definitivamente consolidou sua democracia - graças à imprensa livre e ao respeito conquistado por cada instituição que a compõe. Mas temos duas dicotomias que ainda me preocupam. A primeira, por ser tratada (ou usada) de forma maniqueísta e superficial, que é entre direita e esquerda. Virou moda ser esquerda, sem sequer se saber o que isso significa. Na verdade, em todo o mundo isso já perdeu a importância, em prol do pragmatismo econômico. Por acaso alguém de direita necessariamente é contra políticas sociais ou o meio ambiente, por exemplo? Claro que não. O que está por trás de tudo isso, na verdade, é sempre um debate sobre maior ou menor grau de presença direta do Estado na economia. É isso que hoje se debate no mundo, e no Brasil. Só que aqui, ainda se demoniza quem é a favor da competição e do mercado como se fosse a favor de um capitalismo desenfreado. Há os que, como eu, vêem na liberdade política e econômica um benefício automático para os cidadãos-consumidores. Mas, ao mesmo tempo, defendo a existência de um forte poder regulador por parte do Estado. Regular, fiscalizar e punir os maus agentes é tarefa difícil e cara! Não é para "jabutis" apaniguados, muito menos para órgãos sem força e sem recursos. E aí? Sou de esquerda ou de direita? Nenhum nem outro, e não me preocupo com este rótulo. Sou pragmático. O bom das chamadas "esquerda" e "direita" podem conviver.  A segunda dicotomia que me preocupa no Brasil é uma geográfica, por envolver preconceito e desinformação: é a que se dá entre o Nordeste (e o Norte) e o Centro-Sudeste-Sul. Mais uma vez, cito uma exemplo pessoal para ilustrar. Eu estava acostumado a participar de grandes debates nacionais em Brasília e no Rio, tanto na mídia quanto em gabinetes governamentais e sedes empresariais, tratando do setor de petróleo como especialista do Rio. Quando estive Secretário pelo RN, senti a mudança de tratamento na pele: muitos interlocutores chegavam a me confidenciar perguntas como "o que você foi fazer no RN"? Isso me dava ainda mais entusiasmo e orgulho do Estado que represento hoje em todo lugar que vou. Mas isso também me preocupa, pois ao ir a Brasília, ou ao ser visitado pelo Governo Federal, o que constatei é que o RN ainda é tratado como "pidão". Em geral, as autoridades federais e até os investidores, vêem o Nordeste como uma região extremamente dependente do Poder Público. Isso nos deixa sempre reféns deste preconceito que nós mesmos, por vezes, ajudamos a alimentar.

NHH -  Quais foram as principais melhorias feitas em Natal nos últimos anos e o que ainda pode melhorar?

JPP - Natal é uma das poucas capitais do País que ainda comporta grandes obras viárias e aprimoramentos de mobilidade sem causar grandes traumas à população. Penso que Natal tem evoluído constantemente, nos últimos 20 anos - incluindo os dois anos da gestão Micarla de Souza. Não creio que seja justo desancar a atual gestão em pleno meio-termo. Há muito o que fazer, e tenho certeza de que a priorização e visibilidade das questões emergenciais que afetam diretamente a população deverão se incrementar a partir do fim do processo eleitoral para o Governo do Estado. A Prefeita é uma mulher determinada e, como política e empresária de mídia, sabe ser sensível à avaliação da sua própria performance. Para completar, Natal tem pela frente uma oportunidade única de colocar um prazo fatal para as suas grandes transformações que lhe garantirão um futuro melhor que suas vizinhas capitais nordestinas. A Copa do Mundo de 2014 fará com que todos tenham que se mobilizar. Se tudo der certo, e todos contribuírem, teremos uma Natal adequada para crescer com qualidade de vida durante as próximas três décadas, pelo menos.

NHH -   Qual a sua opinião sobre a campanha eleitoral deste ano?

JPP - Foi uma campanha totalmente diferente de tudo o que já se assistiu. Em primeiro lugar por que a situação inédita de popularidade quase unânime do Presidente Lula fez com que se configurasse, nos estados, uma série de incongruências nas alianças, chegando a criar inusitadas "semi-alianças", que acabaram contaminando a todos. Em segundo lugar, positivamente, por que as campanhas tiveram que prescindir de pirotecnias (showmicios, camisetas etc) e ficaram mais baratas - ou menos financiáveis, diante de custos supostamente menores. Isso deveria fazer com que o discurso e os compromissos de campanha valessem mais. Mas acho que isso ainda está longe de acontecer.

NHH -   Como cidadão, como você vê a mistura de cores e partidos nos "palanques" ?

JPP - Pois é. Comentei acima. Aqui no Estado isso ainda foi mais estranho, pois além do fator Lula, desde o início tivemos uma candidatura disparada na frente e politicamente oposta ao Governo Federal. Isso resultou em várias posições confusas, dúbias mesmo. Algumas, como a do Senador Garibaldi, foram claramente explicitadas e explicadas desde o início - e o eleitorado entendeu. Outras foram sendo construídas ao sabor da campanha, e ficam difíceis de explicar sem parecer casuísmo. Mas, nada disso parece importar, pois o que interessa mesmo é atender aos pedidos diretos dos eleitores e lideranças (como comentei antes). Por isso, a campanha parece incongruente, e é. E segue assim. Acho que o cidadão acabou se acostumando com estas incongruências e resolveu entrar no jogo, pedindo a sua contra-partida a cada disputa eleitoral. É uma pena mas o processo eleitoral acabou virando um faz-de-conta, no discurso, e um toma-lá-dá-cá na prática. E os responsáveis por isso somos todos nós. E aí, é aquela coisa, não é? Responsabilidade difusa, punibilidade mínima. E vamos em frente assim.

NHH -   Qual o seu critério para escolha dos candidatos?

JPP - O meu é o mesmo sempre: currículo, realizações e compromissos de campanha. Penso no candidato como um representante real da minha pessoa, das minhas pretensões e das minhas insatisfações. Se eu não achar que ele(a) pode ser melhor do que eu mesmo representando estas coisas no Governo, no Parlamento ou no Estado, não voto nele(a).  A missão de encontrar tal candidato(a) não é fácil, mas é possível. Infelizmente, não sou maioria - creio.

NHH - O horário eleitoral lhe influencia na escolha dos candidatos?

JPP - Sim. Acho que é uma das poucas coisas que tem que continuar existindo, pelo menos enquanto o voto for obrigatório. É um tempo para que o cidadão ouça e veja o candidato performando, e assumindo compromissos. Pra mim, é o canal de divulgação dos principais fatores críticos que mencionei: curriculo, realizações e compromissos. Tem que existir e pesa sim.

NHH -  O que voce espera do seu candidato ou do eleito ?

JPP - Como eu disse, que me represente melhor do que se fosse eu mesmo lá.

NHH -   E "NA HORA H" ?

JPP - Sou energético... (risos).


JEAN-PAUL PRATES -  Advogado e economista, consultor e especialista em regulação. Mestre em Gestão Pública de Recursos Energéticos pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia e Regulação de Petróleo, Gás e Energia pelo Instituto Francês do Petróleo (Paris), Colunista do Jornal O GLOBO (blog Além do Petróleo), comentarista setorial dos canais GloboNews, Bloomberg e CNN, Diretor licenciado da consultoria Expetro e da revista especializada Oil & Gas Journal no Brasil.
Foi o Secretário de Energia do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (2008-2010).

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Os números da balança comercial do RN

Muito cuidado ao concluir apressadamente sobre o déficit comercial do RN, corretamente reportado pelo @NovoJornalRN de hoje - a partir de fontes oficiais (MDIC e SEDEC-RN).

Ao olhar a balança comercial do Estado do primeiro semestre de 2010, tem-se que levar em conta que a importação de aerogeradores de Alegria I e II claramente é o único item que provoca o desequilíbrio.

A verdade, que devemos reconhecer, é que as exportações e importações do RN são normalmente irrisórias. E, agora, começaremos a brincar de comércio como adultos - se se considerar que estamos ampliando uma refinaria e construindo diversos parques eólicos.

Vamos ser realistas: como não temos grandes fluxos comerciais historicamente, teremos sim, balança comercial deficitária enquanto estivermos construindo parques eólicos (2010, 2011 e 2012).

Mesmo que venhamos a ter uma ou duas fábricas de equipamentos eólicos instadadas aqui (esta é uma meta desafiadora, tendo em vista as condições portuárias e logísticas inferiores em relação a Pecém e Suape, embora superável com inteligência e criatividade), é certo que não atrairemos todas. Ou seja, dentre os mais de 15 empreendedores diferentes que construirão parques no RN, certamente teremos uma parte que, por questões mercadológicas ou de contratos universais, importará equipamentos. Idem quanto à refinaria e à revitalização da nossa produção de petróleo. Elas exigem equipamentos e componentes geralmente importados do exterior ou de outros estados.

Em compensação, em dois anos estaremos exportando energia para todo o Brasil, pois teremos mais de 1000MW de capacidade instalada de eólicas e, em 2014, mais de 2000MW além da Termoaçu (cf. posts anteriores a respeito). Isto certamente re-equilibrará a balança, pois é fluxo constante de riqueza, com valor agregado, exportada.

Outra coisa: por alguma razão não estão registradas no balanço da reportagem as exportações de produtos derivados da Refinaria Potiguar Clara Camarão, que exporta RAT para Salvador, diesel para estados vizinhos e querosene de aviação para os aeroportos de João Pessoa, Campina Grande, Fortaleza e até Belém (ocasionalmente).

Estas exportações de derivados também devem ser contabilizadas, pois representam substituições à antiga exportação sistemática de barris de petróleo cru por produtos com alto valor agregado e muito maior valor econômico. E estas exportações de derivados de alta qualidade, produzidos em Guamaré, serão expandidas ao longo deste ano e do próximo, a partir do início do funcionamento da planta de gasolina automotiva - no próximo dia 16 de setembro.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Eólicas ao Vento

Ao longo de 2009 e 2010, o Rio Grande do Norte ganhou destaque nacional e internacional ao conquistar o primeiro lugar nacional em novos projetos eólicos licitados nos três leilões federais envolvendo esta fonte renovável de energia. 

Este resultado foi fruto de um demorado trabalho específico que envolveu ações concretas de:
  • racionalização dos procedimentos de interação com o setor; 
  • organização da informação setorial; 
  • conquistas regulatórias; 
  • mobilização de agentes econômicos, e 
  • integração dos órgãos governamentais envolvidos com tais empreendimentos. 
O necessário planejamento específico, trânsito institucional e autoridade de coordenação destas ações somente foi possível graças à existência da Secretaria Extraordinária de Energia, criada em 2006 pela Governadora Wilma de Faria e que tive a honra de ocupar desde meados de 2008 até início deste ano.

O balanço geral da atuação proativa desta Secretaria, além da conquista da Refinaria Clara Camarão e da planta industrial de biodiesel de Guamaré, da finalização da Termoaçu, da implantação de termelétricas emergenciais em Macaíba e de uma usina pioneira a biomassa, em Baía Formosa, e da introdução da fonte solar nos projetos energéticos do Estado (Vale do Açu, Seridó e Apodi) envolve, no que concerne as eólicas:
  • o encaminhamento final das obras dos parques Alegria I e Alegria II (Guamaré), 
  • o primeiro lugar em projetos habilitados e em MW vencedores no leilão de 2009, 
  • o primeiro contrato de energia eólica no mercado livre da história do Brasil (entre Bioenergy/RN e CEMIG/MG), e
  • o primeiro lugar em projetos habilitados e vencedores nos dois leilões federais ("A-3" e Reserva) realizados em agosto de 2010.
Considerando um balanço geral dos leilões e contratos livres envolvendo projetos no RN, chegamos a mais de 2.000MW instalados ou a ser instalados até 2013:
  • Rio do Fogo/Iberdrola (49.3MW) 
  • + Macau/Petrobras (1,8MW) 
  • + Alegria 1 e Alegria 2 (151,8MW) 
  • + Leilão de 2009 (somatório: 657MW) 
  • + Contrato Mercado Livre 2009 (218MW) 
  • + Leilões de 2010 (somatório: 1.064MW) 
  • = 2.141,0MW.
Considerando um fator de carga médio aceitável, da ordem de 45% para os projetos eólicos e mais as capacidade de geração de energia aportadas pela Termoaçu e pelas térmicas emergenciais de Macaíba e ainda a UTE de biomassa de Baía Formosa, e adicionando alguns projetos que certamente serão gerados no mercado livre e nos leilões dos próximos dois anos, é possível estimar que, em 2014 (ano da Copa), o RN será capaz de gerar energia suficiente para abastecer uma cidade como o Rio de Janeiro, sendo mais de dois terços a partir de fontes renováveis.

No que diz respeito aos investimentos e seus efeitos na economia do Estado, é licito estimar uma média de 5 milhões de reais para cada MW instalado, ou seja, apenas em eólicas novas, o Estado deverá provocar investimentos da ordem de 9 bilhões de reais, sendo um terço disso apenas em obras civis e montagens (ou seja, forçosamente aplicados nas áreas de construção dos parques).

No quesito geração de emprego, a regra de estimativa indica cerca de 10 empregos diretos e 15 indiretos gerados para cada MW na fase de construção e 3 diretos e indiretos na fase de operação. Isso permite concluir que as obras de construção que se desenvolverão no Estado poderão vir a gerar até 30.000 empregos diretos e indiretos a depender de sabermos recrutar, capacitar e empregar o máximo de potiguares e utilizar o máximo de fornecedores locais possível. Igualmente, no estágio de consolidação desta indústria, a partir da entrada em operação dos parques, deveremos ter canais de aproveitamento e transferência não-traumática desta mão-de-obra qualificada para novos ciclos industriais ou produtivos.

Este será portanto um dos grandes desafios da próxima Administração Estadual: propiciar integração, acompanhamento e apoio para otimizar os investimentos nos parques eólicos norte-riograndenses para benefício da economia e da sociedade local.

Isso requererá uma política de incentivo e apoio logístico para acolher fábricas de equipamentos, fornecedores de alto nível, desenvolvedores de tecnologia, prestadores de serviços especializados e tudo mais quando possa contribuir para a utilização máxima da mão-de-obra local e a geração máxima de renda para as regiões anfitriãs.

Além disso, outro desafio principal será o de enfrentar a fase crítica, e normalmente traumática, das obras - sujeitas a rusgas e até conflitos com comunidades, autoridades e empresários locais. Daí a necessidade premente da mediação e coordenação das ações por uma autoridade de consenso e conhecimento técnico.

A Secretaria de Energia também contribuiu para antecipar e planejar o enfrentamento destas questões futuras, plantando sementes valiosas a esse processo, tais como:
  • o aprimoramento e expansão do CTGás-ER para abranger as fontes renováveis em caráter de centro de excelência nacional para o setor, 
  • o projeto do Pólo Bilateral Industrial Eólico (PIBE) com o Ceará, 
  • as proposições pela luta pelo Terminal Oceânico de Granéis e Grandes Cargas no norte do Estado, os projetos de otimização e expansão da rede de transmissão elétrica permeando as áreas com potencial eólicos, 
  • a conexão destas indústrias com os projetos do Aeroporto de São Gonçalo, ZPEs de Assu e de Macaíba etc.
O aproveitamento do nosso potencial eólico é muito mais do que passar a viver de brisa. O RN precisa dar continuidade, séria e objetivamente, ao que semeou nos últimos dois anos. Sob pena de esta oportunidade perder-se ao vento.

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