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SustentHabilidade

Opinião e realizações

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Mesmo sem apoio, delegação da Redepetro-RN tem sucesso no Canadá

Digna de felicitações a iniciativa da REDEPETRO-RN em organizar a missão brasileira à feira Global Petroleum Show, em Calgary, no Canadá, encerrada na semana passada.

Dado o total não-envolvimento do Estado e da Petrobras, os números são impressionantes:

O RN participou da maior feira de petróleo voltada principalmente para atividades terrestres do mundo: 2.400 expositores (a maioria, estandes pequenos porém carregados
de tecnologias de ponta) e 63.000 visitantes.

Colocou seu estande institucional da RedePetro – Brasil. Foi a 1ª vez que o Brasil esteve representado com estande nesta feira); 32 brasileiros na delegação das RedesPetro (a maior delegação brasileira que já visitou o GPS), composta de representantes de 05 estados
(AM, BA, RN, RS, SP); 02 palestras sobre o mercado brasileiro onshore; 114 reuniões de negócios entre empresas canadenses e brasileiras realizadas no Encontro de Negócios; 135 empresas canadenses atendidas diretamente no estande da RedePetro – Brasil (a maioria delas interessadas em investir no Brasil através de parceiros brasileiros); 7.000 visitantes (aproximadamente) desfilaram na frente do estande da RedePetro – Brasil;

E a nota negativa, que a própria Redepetro-RN destacou em email a nós dirigido, sobre o balanço da participação: R$ 0,00 investidos pelo Governo Federal, Governos Estaduais ou
Governos Municipais brasileiros apoiando esta missão voltada para a captação
de investimentos; R$ 40.000,00 (aproximadamente) investidos pelo Governo do Canadá
e pelo Governo da Província de Alberta para viabilizar a missão brasileira (estande, encontro de negócios, palestras, etc.); 0 (nenhum) representante do Governo Federal, Governos Estaduais,
Governos Municipais, Bancos de Fomento ou Entidades de Classe brasileiras no evento; 08 funcionários do Governo do Canadá, Governo de Alberta e EDC (Export Development Canada) exclusivamente dedicados a dar suporte à missão brasileira; 0 (nenhum) representante do Governo do Estado ou da Petrobras no evento;

Nos próximos dias a Redepetro-RN disponibilizará o perfil das empresas canadenses interessadas em achar parceiros no Brasil. Segundo eles, a procura é grande!

Torcemos pelo sucesso dos negócios iniciados e por uma participação brasileira ainda maior na edição de 2012 do Global Petroleum Show.

terça-feira, 8 de junho de 2010

A CAPITAL DOS VENTOS, MAIS UMA VEZ.

Nos próximos dias 10 e 11 de junho acontece no Serhs Natal Grand Hotel no Rio Grande do Norte a segunda edição do Fórum Nacional Eólico / Carta dos Ventos. Em 2009, tivemos mais de 250 participantes neste evento que aconteceu em terras potiguares com caráter predominantemente político.


O Fórum Nacional Eólico reúne autoridades, investidores e decisores do setor de energias renováveis do Brasil e de outros países. O Fórum Nacional Eólico 2010 terá como tema principal o início do processo de implantação dos novos parques resultantes dos leilões federais e das contratações no mercado livre para eólicas. Para isso o evento terá uma estrutura dinâmica e objetiva que, ao final, proporcionará aos participantes a oportunidade de participar efetivamente do aprimoramento das condições regulatórias, operacionais, institucionais, ambientais, financeiras e econômicas para a continuidade dos investimentos comprometidos para os próximos anos.

Na grade programática, a implantação dos projetos, as condições de financiamento, o estado da arte em tecnologia, as novas fronteiras de fornecimento e operações, e os aspectos ambientais da geração de energia eólica serão os temas dos módulos que, este ano, contarão com a coordenação de entidades especializadas atuantes em cada segmento de interesse desta indústria.

Teremos também, novamente, a Reunião Privada, cujo formato e dinâmica agradaram imensamente aos patrocinadores e autoridades presentes. O tema deste ano será a infraestrutura de transmissão e logística para implantação física dos parques eólicos”, essencial para o atendimento ao cronograma e exigências gerais para implantação dos novos parques eólicos.

Outra importante atividade do II Fórum Nacional Eólico será a reunião de instalação da “Força-Tarefa de Atualização da Carta dos Ventos”. Esta reunião acontecerá no dia 10 pela manhã em uma reunião de trabalho privativo entre as autoridades signatárias: MME, MMA, Governos dos Estados, Congresso Nacional (Senado e Câmara), Assembléias Estaduais, ABEEÓLICA, Federações das Indústrias, Universidades e Centros de Pesquisa. No encontro, será realizada a atualização dos termos da Carta, e deliberado um cronograma de atividades para implementação das diretrizes estratégicas e operacionais previstas no documento.

Para a edição 2010 há confirmações importantes instituições como: Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, CCEE, ONS, Secretarias Estaduais para Assuntos de Energia, ABEEOLICA, APMPE, FIERN, Ministério Público Estadual, além de autoridades locais do Estado do Rio Grande do Norte.

O Fórum Nacional Eólico 2010 será uma oportunidade para estabelecer novos contatos e estabelecer metas sobreos rumos do setor eólico em 2010-2011, não só para o Estado do Rio Grande do Norte bem como para todo o país.

A edição 2010 conta com os patrocínios principais da Wobben, CPFL, Petrobras e Guodian China Corporation. Patrocinam também esta iniciativa em 2010 as empresas: Vestas, Iberdrola, Dois A Engenharia e Siqueira Castro Advogados. O Fórum Nacional Eólico 2010 é uma iniciativa do CERNE – Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia, tem como Estado Anfitrião o Rio Grande do Norte e é organizado pela VIEX Americas.

AGENDA:
10 e 11 de junho de 2010
Serhs Natal Grand Hotel
Telefone para contato: (11) 5051-6535
Site: http://www.viex-americas.com.br/eventos/47-2o-forum-nacional-eolico-carta-dos-ventos/93-contexto-e-objetivos

sábado, 5 de junho de 2010

Campos terrestres, campos marginais, Petrobras e produtores independentes: convivência possível

Nesta segunda-feira, dia7, às 16h, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, haverá Audiência Pública para debater a questão dos campos terrestres de petróleo no RN. Participarão do debate, representantes da Federação Única dos Petroleiros, Associação dos Engenheiros da Petrobras, SINDPETRO/RN, SEBRAE/RN e CTGAS-ER, o prefeito de Assu e o de Carnaubais.

A iniciativa do debate proposto pelo Dep Fernando Mineiro (PT-RN) é relevantíssima, no momento em que algumas distorções sérias estão elevando exageradamente o tom das discussões, que por vezes beira as raias do alarmismo, inclusive com ameaças de que a Petrobras poderá deixar de operar no RN por conta de uma emenda proposta no bojo do marco regulatório do pré-sal.

Como sempre, e como se verá mais esta vez, a virtude não se encontra nos extremos - e sim em buscar o consenso quanto às necessidades e desafios de cada lado.

Expliquemos, pois, alguns pontos fundamentais - com vistas a aprimorar o nível dos debates:

1. Apesar de já existirem mais de 25 empresas operando campos marginais no Brasil, além da Petrobras, o debate sobre a questão voltou à cena com o advento da Emenda de Plenário EMP-81 ao Projeto de Lei 5941/2009 (Capitalização da Petrobras) que "permite a Petrobras devolver 100 milhões de barris de reservas em terra como parte do pagamento dos 5 bilhões de barris cedidos pelo Governo Federal". A emenda de autoria do Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal no último dia 3 de março, com parecer favorável do Relator, Dep. João Maia (PR-RN). O Projeto de Lei encontra-se agora em discussão no Senado Federal.

2. A emenda, de caráter meramente propositivo e permissivo, prevê que o pagamento que a Petrobras deverá realizar para a União em troca dos 5 BILHÕES de barris de reservas que receberá sem licitação e sem concessão, possa ser realizado, parcialmente, através da devolução de campos marginais (aqueles em que não tenha mais interesse em operar) até o máximo de 100 milhões de barris, valor total abrangendo todas as bacias brasileiras. No texto, a expressão "a Petrobras PODERÁ efetivar a devolução" deixa bem claro o caráter não-compulsório da proposta, ficando ela a critério exclusivo de sua atual operadora - a Petrobras - que poderá também escolher quais campos devolver à ANP.

3. A questão envolve duas posições antagônicas: de um lado, alguns sindicatos de trabalhadores majoritariamente empregados da Petrobras, suportados por seus respectivos grupos políticos que defendem rigidamente a preservação da estatal como única operadora de petróleo no Brasil - tanto no pré-sal quanto em todos os campos terrestres, inclusive os de menor porte e rentabilidade. De outro, associações de empresas locais de pequeno e médio porte que já operam no setor (15 delas no RN e também na BA e em SE) e tentam abrir novas oportunidades para operar campos em que as empresas maiores não tenham mais interesse em operar. Estas posições também são reforçadas por grupos políticos, normalmente de líderes locais que enxergam nisso uma oportunidade de participar direta ou indiretamente do incremento de atividade econômica aventado em torno destas perspectivas.

4. A questão também envolve um conceito que por vezes é deliberadamente mal explicado ou terminologicamente confundido, para servir a interpretações exageradas e estatísticas distorcidas: o de campos marginais x campos maduros. Campo marginal e campo maduro são conceitos diferentes. O primeiro é um conceito econômico, o segundo é técnico. Campo marginal é todo aquele que, por razões diversas (entre elas, mas não apenas: a maturidade ou o declínio de produção; mas também a inacessibilidade, a falta de escala de escoamento, a produção de gás em volumes insuficientes para justificar escoamento distante etc.) deixa de ser rentável ou economicamente interessante para um determinado operador em virtude do seus (e somente seus) critérios mínimos de atratividade e retorno econômico). Já o campo maduro é aquele, de qualquer tipo, tamanho ou operador, cujo tempo de produção já está além do planalto principal e, portanto, se encontra naturalmente em queda de produtividade rumo à exaustão de sua reserva recuperável. Ou seja, no caso da marginalidade de um campo, é o operador quem decide sobre a sua economicidade; no caso da maturidade, trata-se de um efeito inexorável do regime de produção (conceito técnico). Pode-se dizer que quase todo campo marginal tem a maturidade entre as razões que podem levar seu operador a considerá-lo como tal; mas o contrário nem sempre é verdadeiro: ou seja, nem todo campo maduro é marginal. No caso do debate atual, uma das inferências equivocadas (propositalmente ou não) é de que a emenda quer retirar da Petrobras TODOS os campos maduros do Brasil. Como a maioria deles se encontra em terra, o alarmismo vai ao ponto de concluir, sozinho, que a Petrobras se retiraria de todas as áreas terrestres dos estados da BA, RN e SE por causa da emenda.

5. Infelizmente, nesta como em outras questões que envolvem grupos políticos antagônicos, nem sempre o choque de teses e idéias fica adstrito ao bom debate técnico, e acaba por transbordar para a seara dos bordões ideológicos e lugares-comum politicamente maniqueístas: o bem contra o mal, a defesa do interesse nacional contra os interesses malignos de empresários inescrupulosos, etc. Quando isso acontece, normalmente começam a ser geradas distorções estatísticas, argumentos falseados e teorias conspiratórias mirabolantes com o objetivo de assustar a opinião pública generalista que não tem a obrigação de necessariamente conhecer todos os detalhes do problema. Perde-se a razão e entra a paixão, que em assuntos técnicos é uma péssima conselheira. É o que sucede com os spots de TV recentemente surgidos nas regiões produtoras, onde um dos sindicatos coloca seus argumentos com tintas bem mais fortes e ameaçadoras do que os fatos reais: na versão mais longa (acessível nos links http://youtu.be/IQB-YEiq5dA e http://youtu.be/0cCoscwnooQ)

6. A inferência de que, ao aprovar a emenda o Congresso estará obrigando a Petrobras a sair dos campos terrestres é inteiramente equivocado - tanto do ponto de vista da intenção quanto da própria leitura de seu texto - como explicado anteriormente. Além disso, os dados comparativos entre operações da Petrobras e de "empresas privadas" misturam campos terrestres de altamente rentáveis (ainda sob operação da Petrobras e que assim deverão permanecer) com campos marginais que foram devolvidos pela própria Petrobras à ANP alguns anos atrás - justamente por serem desinteressantes para uma empresa do seu tamanho e foco. Para usar uma comparação com outra atividade conhecida dos mossoroenses, é como comparar os resultados de um exportador de melão premium com os de um comercializador de frutas rejeitadas pelo controle de qualidade dos compradores de primeira linha. Os dois agentes econômicos têm a sua importância na cadeia produtiva, e, cada qual no seu papel, buscam obter a maior rentabilidade possível nos seus respectivos nichos.

7. As empresas ditas "produtores independentes", que prefiro traduzir como operadores locais, são aquelas que (i) não possuem atividade verticalizada, atuando apenas no segmento da produção de petróleo (às vezes se estendendo à exploração, ou lavra), e (ii) têm operações concentradas em uma determinada região e foco na revitalização de campos maduros ou viabilização de campos marginalmente econômicos. Há duas associações destas empresas atuantes no Brasil: a APPOM, com atuação mais concentrada na Bahia, e a ABPIP, reunindo operações da BA, SE e RN. Ambas procuram compilar dados de investimento e de histórico das operações de suas afiliadas, de forma a mostrar a importância da existência dos produtores independentes para as economias locais uma vez que representam uma forma de "sobrevida" para os campos marginais, quando não interessam mais aos operadores originais.

8. O Governo Federal já se pronunciou duas vezes oficialmente a respeito, em favor do desenvolvimento de uma cadeia produtiva local. A Resolução CNPE - Conselho Nacional de Política Energética no. 10 (2008) preconiza que "é interesse do Governo Federal realizar rodadas de licitações em áreas fora do pré-sal em bacias de novas fronteiras exploratórias, bacias maduras e campos marginais com os objetivos de promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda." Mais recentemente, há algumas semanas, o Diretor Geral da ANP emitiu carta a cada um dos Senadores da República esclarecendo vários pontos desta discussão - ver em http://bit.ly/974Dom

9. Sobre a atividade e os investimentos dos chamados "produtores independentes", as apresentações constantes no links: http://bit.ly/cCSW4m e http://bit.ly/9yzGEI trazem alguns dados e argumentos, sendo relevante salientar, ainda, que mais da metade dos campos potencialmente marginais hoje operados pela Petrobras produzem em média menos de cem barris por dia (em comparação com campos terrestres que produzem mais de 2mil ou 3mil b/d ou marítimos que são capazes de produzir mais de 100 mil b/d). E que vários campos terrestres que se encontram hoje fechados mas ainda em área de concessão da Petrobras talvez pudessem voltar a produzir se sucedidos por empresas locais.

10. O que é importante que se retenha quando se discute este tema no Brasil é o seguinte:

- Não é verdade que se possa "forçar" um operador a repassar campos a outros, sem que este mesmo operador decida, por seu exclusivo critério, que tal campo é marginalmente econômico E que fará melhor negócio repassando-o, parcial ou totalmente, a outro operador do que fechando-o.

- A emenda em debate não impõe qualquer obrigação à Petrobras de fazer qualquer repasse de campos para as empresas, senão apenas lhe dá autorização legislativa (e mesmo assim limitada) a fazê-lo, o que é necessário caso opte por isso.

- Em todos os centros produtores de petróleo mais evoluídos do mundo, naturalmente se estabelece uma cadeia sucessória de operadores, dos maiores e mais globais em direção aos menores e mais locais que faz com que os campos marginais se mantenham produtivos por mais tempo do que seria possível dentro de um portifolio exclusivo.

- Esta cadeia propicia também o desenvolvimento de empresários locais, cujo investimento em tecnologia e mão-de-obra garantem a continuidade da atividade econômica e geração de emprego mesmo quando os operadores principais começam a se cansar da operação dos campos marginais, em favor de outros focos novos de investimento.

- Com o advento do Pré-Sal e sua decantada demanda por investimentos e recursos humanos, é lícito admitir que a Petrobras e outros operadores de grande porte passem a drenar seus melhores técnicos e a priorizar seus investimentos para estas fronteiras. Portanto, se houver (ou se já está havendo) desinteresse em continuar operando alguns campos em terra no RN, na BA ou em SE, certamente não é a emenda permissiva a razão para isso. Afirmar isso é inverter a lógica dos fatos.

- Ao contrário de expulsar a Petrobras, a emenda deve, isto sim, servir de instrumento para que a sociedade organizada destes Estados potencialmente "atingidos" se mobilize para exigir da empresa que garanta manter ou aprimorar o nível de investimentos realizados nestas áreas caso não opte por devolver os campos. Afinal, mantê-los por interesse meramente histórico, pedagógico, filantrópico ou, pior, ideológico, não deverá ser interessante para a sociedade como um todo por ser medida geradora de ineficiência, estagnação e até risco ambiental e operacional.

Nesta segunda, "O Pré-Sal e os Campos Terrestres de Petróleo considerados maduros" é o tema da audiência pública da Assembléia Legislativa do RN. Esperemos que todos os lados tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos, e que se trave o bom debate - sem exageros, simplificações ou distorções meramente retóricas.

Com a palavra, os convidados a debater e parabéns ao valoroso parlamentar Fernando Mineiro por mais esta inteligente iniciativa.
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