titulo

SustentHabilidade

Opinião e realizações

quarta-feira, 24 de março de 2010

Nova proposta sobre royalties é conciliatória e excelente para o RN

Diante dos impasses envolvendo a base aliada no Congresso em torno do novo modelo de distribuição dos royalties da exploração do petróleo aprovado na Câmara, ganhou força dentro do governo a tese de isolar a polêmica dos royalties em um projeto separado.

Está sendo articulada pelo Governo Federal, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para ser apresentada hoje ao Senado uma proposta alternativa à "emenda Ibsen" que busca conciliar os interesses ora diametralmente antagônicos entre estados e municípios confrontantes marítimos de áreas de produção de petróleo e os demais entes da Federação.

Pela emenda Ibsen, a Lei 9.478/97 seria alterada no que concerne a distribuição dos royalties e participação especial relativos a áreas produtoras marítimas ("offshore"), tanto do Pré-Sal quanto das bacias convencionais, atualmente em exploração. Com isso toda a receita advinda da aplicação da alíquota 5-10% sobre a produção de petróleo no mar seria redistribuída por todos os Estados e Municipios do Brasil, segundo os critérios do FPE e do FPM, sem qualquer fatia ou privilégio para os estados confrontantes (ou seja, aqueles localizados de frente para as áreas produtoras).

A nova emenda
, que deverá ser apresentada na tarde de hoje ao Senado pela CNM sem a chancela oficial mas com o discreto apoio do Governo Federal, mantém o atual pagamento dos royalties aos estados e municípios confrontantes, e redistribui o montante da participação especial - a maior fatia do bolo total - por todos os estados e municípios brasileiros.

Dessa forma, apesar de ainda amargar perdas significativas (cerca de R$3,5Bi anuais), o Rio de Janeiro perderia bem menos. Mesmo assim, a bancada do estado já se pronunciou contra, e vai passar a contestar toda a mudança do modelo regulatório, no Senado.

Para o RN, o efeito desta emenda alternativa poderia ser muito positivo. Somos majoritariamente produtores em terra (51,5mil b/d) e nossa produção marítima (menos de 10mil b/d) não rende participação especial - que é aplicada somente a campos com grande rentabilidade ou grande produtividas. O único campo do RN-CE que gera receita de participação especial é Canto do Amaro que, por ser terrestre, estaria fora do novo rateio da PE. Já com a redistribuição da PE relativa aos campos das bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, o RN poderia se beneficiar imediatamente em mais do que o triplo da sua arrecadação atual em PE, e ainda poderia esperar um gigantesco incremento a partir do início da produção dos campos super-gigantes do Pré-Sal.


Como se pode notar das figuras abaixo, embora as perspectivas de novas descobertas e de aumento da produção marítima norte-riograndense sejam grandes, maior ainda é o potencial de produção offshore das bacias sulinas. Por isso, a projeção de arrecadação de PE nas áreas confrontantes aos estados de RJ, ES, SP e até, futuramente, PR e SC indica arrecadações maiores nestas áreas.


MODELO REGULATÓRIO EM DEBATE
- Por razões diversas, mas igualmente relevantes, o Senado deverá recolocar em discussão a própria necessidade de mudança no modelo regulatório atualmente em curso quanto à exploração de petróleo e gás no Brasil. A espinha dorsal das mudança consiste na aplicação de contratos de partilha de produção (CPPs) às áreas do Pré-Sal, em substituição ao regime de concessões por licitação pública - hoje aplicado a todas as bacias sedimentares brasileiras (em terra e no mar).

Governistas dissidentes e oposicionistas deverão se juntar para questionar profundamente pontos como o poder de veto da Petro-Sal (e até mesmo a sua própria existência), os priviégios dados à Petrobras (que receberia áreas sem licitação e seria operadora exclusiva), o uso do FGTS na capitalização da Petrobras e a destinação dos recursos do Fundo Social a ser constituído. Temendo que o aprofundamento das discussões no Senado desvirtue a modificação do sistema contratual inicialmente proposta, o Governo insiste na urgência da tramitação dos projetos.

Nenhum comentário:

.