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domingo, 6 de dezembro de 2009

Jornal de Fato sobre o Pré-Sal - Domingo 06/12/09

O que o RN tem a ver com isso?
JOTTA PAIVA
Jornal de Fato, Mossoró-RN

Muita coisa.

O Rio Grande do Norte e demais Estados brasileiros não serão meros coadjuvantes na participação dessa nova fase de desenvolvimento do país que chega através do pré-sal. As oportunidades para as regiões que não estão na zona de convergência de exploração das novas reservas de petróleo chegarão em dois momentos: de forma geral e específica.

De maneira genérica, a riqueza do pré-sal será compartilhada através da democratização da receita: com a partilha dos royalties - 15% que vai incidir sobre a receita, o que representa um acréscimo de R$ 300 milhões a mais para os cofres dos Estados - e, principalmente, o Fundo Social, que investirá outros milhões em atividades prioritárias: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

Mas, não para por aí. 3% desse montante serão destinados ao combate à degradação ambiental, o chamado "royalty verde". No Rio Grande do Norte, esses recursos servirão principalmente para ampliar os investimentos nas "energias verdes": a eólica e solar, aproveitando que os litorais potiguar e cearense são os maiores potenciais para esse tipo de investimento.

Já os investimentos específicos dizem respeito ao efeito multiplicador do pré-sal nos Estados, sobretudo aqueles que já lidam diretamente com a produção e exploração de petróleo. Para o Secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, isso significa a utilização do mercado de trabalho, a capacitação da mão-de-obra e aproveitamento da indústria já em atividade. "Para isso, é necessário que haja mais investimentos por parte dos Estados para garantir a qualificação dos profissionais e aproveitamento desse mercado", disse o secretário.

Ele acredita que o Senai, Sebrae e RedePetro, que envolve mais de 60 empresas do ramo, terão um papel fundamental nesse processo, assim como o Centro de Treinamento do Gás (CTGÁS), que terá de ampliar sua atuação no Estado. "A partir de 2010, começaremos o processo de instalação de um estaleiro de calado raso, para reparos e fabricação de barcos de apoio - balsas, rebocadores - que atende a uma demanda da indústria naval brasileira", disse Jean Paul. Ele explica que, enquanto se constroem estaleiros para produção de navios por todo o país, as pequenas embarcações precisam se deslocar até os Estados Unidos da América para fazer reparos. "É um mercado que está aberto e vamos aproveitar", completa.

Além de tudo isso, ainda há a esperança de que, num futuro próximo, daqui a cinco ou dez anos, a Petrobras decida, a partir de incentivos realizados pelos governos estaduais, pesquisar o litoral nordestino na perspectiva de também descobrir novas províncias petrolíferas. A possibilidade de encontrar pré-sal no litoral nordestino ainda é controversa, mas a própria Petrobras já sinalizou realizar investimentos futuros, começando pelo litoral cearense.

Para o secretário Jean Paul Prates, o grande desafio do próximo governo do Rio Grande do Norte é integrar as conquistas nas áreas econômicas, transformando esta região numa das mais competitivas no país. Ele ressaltou os investimentos que já foram feitos na área de energia - que tornarão o Estado autossuficiente -, refinaria Clara Camarão, aeroporto de São Gonçalo do Amarante e outros, como fatores determinantes para essa nova posição.

Reduzir queda de produção é o desafio
Enquanto esse "milagre" econômico não chega, é preciso abrir os olhos para uma questão caseira: a produção de petróleo em terras potiguares, que vem caindo continuamente. Só neste ano, o Estado perdeu três vezes o posto de maior produtor de petróleo em terra do país.

Embora os números sejam desfavoráveis, o gerente de comunicação da Unidade de Negócios do RN/CE, Flávio Eleotério, fala em projeções ambiciosas. Segundo ele, a estatal quer ampliar a produção local para 100 mil barris/dia. Mas, para que isso aconteça, é preciso vencer a burocracia dos órgãos ambientais.

Conseguir a liberação para explorar áreas de preservação ambiental é o grande desafio da empresa petrolífera. Mais que isso, é preciso que a estatal dê fim aos resíduos tóxicos de perfuração deixados ao longo dos 30 anos de atividades em terras potiguares.

O Governo é sensível e garante que tudo isso será superado. Jean Paul Prates assegura que a Petrobras terá as liberações ambientais, tão logo seja suprimido o acúmulo de processos nessa área. Ele alerta que a redução na produção se deu principalmente devido à falta de investimento no setor da década de 1990 até 2003. "Os reflexos disso estão sendo sentidos agora", explica.

Para o secretário, as deficiências de hoje, sobretudo a redução dos royalties de exploração distribuídos aos municípios, serão superadas com as liberações ambientais, a revitalização dos campos marginais e com os novos investimentos, que devolverão ao RN o topo no ranking de produção nacional.

Um comentário:

diariodopresal disse...

Antes mesmo de produzir em escala comercial (atualmente a produção está na fase de testes), o pré-sal já está provocando impactos econômicos e sociais positivos no Brasil.
Dezenas de milhares de novos empregos diretos já foram criados na indústria naval, que irá abastecer a Petrobrás e as outras empresas petrolíferas que atuam no país com plataformas, navios-sonda, máquinas, equipamentos e dutos. Também estão sendo criados outros milhares de empregos na área petroquímica, inicialmente ligados à construção das novas refinarias da Petrobrás. Em breve estas novas refinarias entrarão em funcionamento e irão contratar outros milhares. A Petrobrás tem exigido altas porcentagens de conteúdo nacional em suas aquisições de navios, plataformas e equipamentos, garantindo a geração de empregos diretos e indiretos em todas as cadeias produtivas ligadas à indústria naval e petroquímica. Isto inclui, desde a fabricação de aço em siderúrgicas, na indústria metal-mecânica, passando por fábricas de máquinas e equipamentos, até as indústrias de equipamentos eletrônicos e sistemas de comunicação.
Entretanto, o pré-sal pode sim, ser um problema. Não ambiental, como temem alguns, mas principalmente político-econômico. Isto porque o volume de recursos financeiros advindos da exploração petrolífera será tão grande que será complexo administrá-lo. Apenas o excesso de dólares já pode causar sobrevalorização industrial, a famosa “doença holandesa”, que pode provocar até mesmo desindustrialização se for mantida uma política cambial frouxa. Além disto, essa será uma renda finita e oscilante, que vai variar em função da produção local e da demanda internacional, em suma, do preço internacional do barril de petróleo.
Por tudo isso é tão relevante a discussão sobre a nova lei do petróleo ou novo marco regulatório, o novo modelo de exploração petrolífera, que deve aumentar a renda petrolífera (na forma de royalties ou partilha) e o uso final destes rendimentos. Talvez este seja o debate político mais importante que o Brasil viveu nos últimos anos, pois irá definir qual será o grau de controle que o país terá sobre seu próprio patrimônio geológico, como irá usar essa riqueza e qual a política industrial para os setores relacionados.
O ideal seria que os royalties do petróleo fossem utilizados exclusivamente para investimentos, e não como atualmente, para financiar gastos regulares da máquina pública. Ao invés disto, seria bem melhor se os royalties tivessem destinação pré-definida para Educação, Saúde, Tecnologia e obras de infra-estrutura, nas áreas de Saneamento básico, Habitação e também para investimentos em energia e transporte público mais limpos e eficientes.
No plano nacional, os recursos do pré-sal que irão para o Fundo Social podem viabilizar a transição tecnológica e produtiva do Brasil para a “Era pós-petróleo”, desde que bem aplicados em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias de energia limpa e transportes mais eficientes. Isto pode ser feito se esses recursos forem aplicados no desenvolvimento de tecnologias de uso múltiplo e na transformação destas tecnologias em produtos e serviços, como a geração de qualquer forma de energia que economize ou substitua o petróleo de forma menos poluente. Isto pode permitir não apenas a geração de mais energia, de forma descentralizada e mais sustentável, como gerar emprego e distribuir renda.
Lucas K. Oliveira
Diário do Pré-Sal http://diariodopresal.wordpress.com

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