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Opinião e realizações

sábado, 21 de novembro de 2009

Ainda o Pré-Sal e o RN...

O blog Território Livre, de Laurita Arruda, pergunta e nós respondemos. Veja abaixo. Agradeço à colunista, antecipadamente, pelo espaço.

Deu em O Globo

O Rio de Janeiro vai deflagrar na próxima semana uma ofensiva para impedir que cresça a onda em favor da alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo, ampliando para as áreas já licitadas do pré-sal e até do pós-sal a nova divisão da arrecadação.

Se efetivada, a mudança representará um golpe nas receitas do estado, maior produtor de petróleo do país, que arrecadou R$ 6,7 bilhões em 2008 em participações governamentais. O governador Sérgio Cabral desembarca terça-feira em Brasília para se reunir com o relator do projeto que cria o modelo de partilha de produção, deputado Henrique Eduardo Alves Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, que representarão os estados do Nordeste. (PMDB-RN), e os governadores do

Segundo Alves, o objetivo é alcançar entendimento sobre as reivindicações apresentadas recentemente pela bancada do Nordeste. A principal proposta nordestina é estender para as áreas já licitadas do pré-sal os novos índices de distribuição. Pelo texto do relator, caberão aos estados e municípios não produtores 44% da receita de royalties, um volume muito superior aos atuais 7,5%. A divisão do que já está licitado seria feita sob a atual alíquota de 10%, para não mexer nos contratos. Para os novos campos do présal, a alíquota foi ampliada para 15%.

Para Alves, a discussão deixou de ser técnica, ainda não passou pelo crivo jurídico, mas se tornou eminentemente política. Ele lembra que a aprovação, com relativa facilidade, do seu parecer na Comissão Especial deve-se ao tamanho reduzido desse fórum. No plenário, com 513 parlamentares, “o jogo é diferente”. Por isso, não arrisca indicar no que pode resultar a conversa entre os governadores, sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, em viagem que fizeram juntos.

TL COMENTA: Pergunta que não quer calar, o RN vai ficar assistindo o cabo de guerra à distância? Na guerra que se forma entre o RJ e alguns estados do Nordeste, onde fica o Rio Grande do Norte? Com a palavra o secretário (carioca) Jean Paul Prates.


Em resposta, na forma de comentário, postei o seguinte:

Querida Laurita.

Obrigado pela deferência.

Em primeiro lugar, apesar de carioca de nascimento (como, aliás, tb o relator Dep Henrique Alves), defendo os interesses do RN nesta discussão (como ele também).

A Governadora Wilma e eu temos posicionado o Estado claramente a favor da distribuição mais igualitária dos royalties do Pré-Sal por todos os estados do Brasil. No caso específico das reservas pré-salinas já conhecidas, isso é por entender que este é um recurso localizado em águas territoriais nacionais, a mais de 250km da costa - portanto, apesar de alguns quererem ver intriga onde não existe, estamos com o Relator - que teve a difícil missão de conciliar interesses difíceis – tanto entre estados quanto entre empresas, instituições e cidadãos divergentes.

É importante lembrar que foi a Governadora Wilma quem tomou a iniciativa, no Fórum dos Governadores em Fortaleza, de cuja assessoria participei, da moção de apoio ao relatório do Dep Henrique Alves. Durante aquela reunião, no entanto, surgiram propostas de parte dos Governadores do PI, de PE e do CE no sentido de tentar identificar uma forma legalmente válida para redistribuir TAMBÉM os royalties das áreas já concedidas.

Em princípio, o RN pode perfeitamente apoiar esta iniciativa, uma vez que ela ANTECIPA o recebimento destes royalties, embora entendamos que – juridicamente – esta retroatividade deverá suscitar demandas judiciais entre os grupos de estados antagônicos (os que recebem mais atualmente e os que querem mais do mesmo bolo, a partir da nova lei).

Quanto à questão das ditas "áreas estratégicas", que também teriam royalties de 15% distribuídos pela nova lei, é bom lembrar que tal abertura não foi criada pelo Relator Dep Henrique Alves, e sim advinda do projeto original apresentado pelo Governo Federal. Nela, há uma menção à possibilidade de aplicação de royalties de 15% a áreas terrestres (que, neste caso, teriam distribuição a menor para os estados produtores).

O mal-entendido (ou "mau-entendido") desta semana no JH foi exatamente sobre esta questão. A reportagem inferiu que o Dep Henrique prejudicaria o RN com esta provisão. Entrevistado, expliquei que este dispositivo dificilmente viria a ser aplicado à Bacia Potiguar – dadas as suas condições inteiramente convencionais de produtividade e risco, que não justificam, nem técnica nem economicamente, tal alteração de status, por parte de definição do CNPE.

Assim sendo, nossa Bacia Potiguar continuará exatamente como está, ou seja, regida pela Lei 9.478/97 que regulamenta o regime de concessões.

Saliente-se, por fim, que em momento algum afirmei ou mesmo induzi à conclusão de que seria o trabalho do Dep Henrique prejudicial ao Estado.

Mesmo na remota hipótese deste conceito de "área estratégica" (do qual ele não é criador) vir a ser proposto para o RN, nenhum governante ou parlamentar, atual ou futuro, sabendo da redução de receita que resultaria para o Estado da mudança de status, permitiria ou permitirá a sua aplicação. Ao relator cabe conciliar inúmeros e diversos interesses nacionais, e por certo ele haverá de ter razões para manter as disposições quanto a áreas terrestres estratégicas (o MME já declarou, por exemplo, ser favorável à inclusão da Bacia Sedimentar do São Francisco, no Noroeste de MG, neste conceito).

O fato de haver tal provisão não implica absolutamente que a Bacia Potiguar venha a ser incluída nele, pelo contrário: afirmamos que, a não ser que ocorra fato novo, em solo potiguar, no mínimo de igual ou maior significância para o País, a chance de sermos enquadrados na nova lei é irrisória e carecerá de argumentos para sustentação.


Resumindo: o RN é favorável ao pleito dos estados brasileiros não confrontantes ao atual Pré-Sal e defenderá também (como aliás tem feito o Relator Dep Henrique) uma definição OBJETIVA e CLARA do que poderão ser consideradas áreas estratégicas fora dele.

Espero ter esclarecido tudo. Agradeço pelo generoso e valioso espaço para tal.

Um abraço


Jean-Paul Prates – Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte.

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