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SustentHabilidade

Opinião e realizações

domingo, 27 de setembro de 2009

Encontro com Manuel Zelaya (Honduras) em 2007

Em sua coluna de O GLOBO, o Secretário de Energia e Assuntos Internacionais Jean-Paul Prates registrou encontro que teve com o Presidente de Honduras, em 2007:

"Em 2007, Manuel Zelaya esteve no Rio de Janeiro para a abertura dos Jogos Panamericanos, e jantou com um grupo de empresários e pessoas ligadas aos setores de interesse de Honduras em relação ao Brasil.

Estive presente neste encontro, e registrei à época nesta coluna. Resgato agora os comentários para cotejar com o que acontece hoje em Tegucigalpa e lembrar os interesses que o Brasil pode ter naquele país."

Link:

oglobo.globo.com/blogs/petroleo/posts/2007/07/17/honduras-quer-ser-parceira-do-brasil-no-etanol-66127.asp

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Guamaré pode entrar na rota do pré-sal



MAGNOS ALVES
Da Redação

A refinaria Clara Camarão pode colocar o município de Guamaré na rota do pré-sal. De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobras, a refinaria potiguar deverá processar parte do volume de produção de petróleo dos reservatórios do pré-sal, assim como as quatro demais refinarias da estatal brasileira. "A produção do pré-sal será, em parte, processada nas refinarias da Petrobras, misturado ao petróleo pesado da Bacia de Campos", informou a assessoria.

Mesma declaração foi feita pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, na quarta-feira, 23. Ele informou que as refinarias brasileiras estão recebendo mais investimentos devido à previsão de que o Brasil passará a ser um grande exportador de petróleo em breve, em decorrência da produção dos reservatórios do pré-sal.
A Clara Camarão é uma das cinco unidades de refino projetadas pela Petrobras para elevar em 1,2 milhões de barris/dia até 2015, a capacidade de refino da Petrobras no Brasil que, atualmente, é de 1,9 milhões de barris/dia, volume que é superior à demanda nacional de derivados, atualmente em torno de 1,8 milhão de barris/dia. Com isso, a Petrobras terá capacidade excedente de derivados, principalmente óleo diesel de alta qualidade, para exportação.

Com capacidade para processar 30 mil barris de petróleo por dia e produzir derivados (diesel, glp e gasolina) para atender todo o mercado do Rio Grande do Norte, a refinaria Clara Camarão deverá entrar em operação em 2010. Como todas as refinarias da Petrobras, poderá refinar tanto petróleo pesado da Bacia de Campos como petróleo leve do pré-sal.

O petróleo do pré-sal que está sendo produzido em regime de teste de longa duração na área de Tupi, em torno de 15 mil barris por dia, está sendo processado na Refinaria de Capuava (RECAP), em São Paulo, tendo como objetivo avaliar o rendimento e a qualidade dos derivados que podem ser produzidos a partir deste petróleo. O óleo processado apresentou as seguintes características: 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre, o que lhe confere excelentes condições para produção de combustíveis de alta qualidade.

A previsão atual de produção de petróleo dos reservatórios do pré-sal é a seguinte: 219 mil barris/dia em 2013, cerca de 582 mil barris/dia em 2016, passando para 1.336.000 barris/dia em 2017 e chegando a 1.850.000 barris/dia em 2020.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS SOBRE AUTO-SUFICIÊNCIA EM GERAÇÃO DE ENERGIA + AUTONOMIA EM FONTES = SEGURANÇA ENERGÉTICA PARA OS CIDADÃOS

O Secretário de Energia do Estado, Jean-Paul Prates, finalizou e confirmou hoje os números exatos acerca da almejada auto-suficiência energética do Rio Grande do Norte.

Segundo Prates, atualmente, a demanda média do Estado é de 600 megawatts e a capacidade de geração no Estado, considerando Rio do Fogo, Macau (eólicas), Termoaçu (a gás) e Potiguar I e III (diesel) é de 510,1MW. “Com a entrada em operação dos parques eólicos de Alegria I e II em Guamaré (151,8MW), prevista para 2010, atingiremos 661,9 MW de capacidade instalada para gerar energia no Estado.

Isto significa que ultrapassaremos a auto-suficiência em capacidade instalada e, principalmente, que teremos autonomia de fontes energéticas, uma vez que esta capacidade será alimentada por ventos, gás natural e petróleo captados ou produzidos no próprio RN."


"Com efeito, esta é uma das grandes realizações da Governadora Wilma de Faria nos seus dois mandatos à frente do Governo do Estado. O fato concreto de que esta Administração terá propiciado a CONSTRUÇÃO DE TODO o sistema de unidades de geração de energia que, ao final dos dois mandatos, representará a auto-suficiência em capacidade de geração instalada
e a autonomia de fontes para esta auto-suficiência.

OU SEJA, AO ASSUMIR, A GOVERNADORA ENCONTROU ZERO DE CAPACIDADE INSTALADA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO RN. AO ENTREGAR O GOVERNO AO SEU SUCESSOR, DEIXARÁ UM CONJUNTO DE OBRAS PRONTAS QUE POSSIBILITARÃO AO RN, SE NECESSÁRIO GERAR TODA A ENERGIA QUE CONSOME (OU SEJA 661,9MW)

E, MAIS IMPORTANTE AINDA, A PARTIR DE FONTES PRODUZIDAS NO ESTADO (DERIVADOS DE PETRÓLEO/GÁS E VENTOS).

AUTO-SUFICIÊNCIA EM GERAÇÃO DE ENERGIA + AUTONOMIA EM FONTES
= SEGURANÇA ENERGÉTICA PARA OS CIDADÃOS


Sob a Administração Wilma de Faria, o RN alcançará, em 2010, a auto-suficiência em capacidade de geração energética, representada pela conclusão da Usina Termelétrica do Vale do Açu (Termoaçu), em agosto de 2008, e das UTEs Potiguar I e III (Macaíba), em 2009 - somando-se aos parques eólicos da Iberdrola em Rio do Fogo (que iniciou suas operações em abril de 2006) e da Petrobras em Macau (iniciou operação em janeiro de 2004), além da conclusão prevista para os parques eólicos de Alegria I e II em 2010.

Contabilizando-se as capacidades de geração instaladas (na régua de tempo do ano de sua entrada em operação), temos:

2004
UEE Petrobras/Macau
Investidor/Operador: Petrobras,
Fonte: eólica (ventos captados no RN)
Status: operando a tempo integral
Capacidade nominal: 1,8MW

2006
UEE Rio do Fogo (Proinfa)
Investidor/Operador: Iberdrola,
Fonte: eólica (ventos captados no RN)
Status: operando a tempo integral
Capacidade nominal: 49,3MW

2008
UTE Jesus Soares Pereira (Termoaçu)
Investidor/Operador: Petrobras e NeoEnergia (Previ BB e Iberdrola)
Fonte: Gás (produzido no RN)
Status: operacional, despachos intermitentes, sob demanda. (Quando gerar vapor, em 2010, gerará 155MW em contínuo.)
Capacidade nominal: 340MW (projetada para 500MW em 2020).

2009
UTEs Potiguar I e UTE Potiguar III
Investidor/Operador: Companhia Energética Potiguar (Petrobras + Global Energia)
Fonte: Diesel (produzido no RN)
Status: totalmente operacionais para despacho emergencial
Capacidade nominal: 53MW + 66MW = 119MW

2010
UEEs Alegria I e Alegria II (Proinfa)
Investidor/Operador: Multiner/New Energy Options (NEO)
Fonte: eólica (ventos captados no RN)
Status: em construção, operação prevista para 2010
Capacidade nominal: 51MW + 100,8MW = 151,8MW

Portanto, pode-se afirmar que, durante a gestão Wilma de Faria, foi instalada TODA a capacidade de geração atualmente instalada (ou em construção) no Estado, resultando no seguinte balanço positivo:

Demanda média de energia do Estado: 600MW.
Total de capacidade de geração instalada no Estado (2009-2010): 661,9MW



Mas não pára por aí.

Há projetos cuja conquista e viabilização se deram durante esta gestão, que já se encontram licitados, com contrato de energia assegurado ou em implantação, como por exemplo:
UTE MC2 Macaíba (UTE, óleo combustível, vencedora no Leilão A-5/2008, para operar em 2013) --> 232MW
UTEs Potengi I e II (UTE, óleo combustível, vencedoras no Leilão A-5/2008, para operar em 2013) --> 162MW
UTE Biomassa Baia Formosa (vencedora no 3o. Leilão de Energia Nova, em implantação) --> 32MW

Capacidade Instalada (2010) + Capacidade Contratada (2010-2013) = 1.087,9 MW

E ainda temos, em projeto já acordado com investidores:


Usina Experimental Solar (Petrobras+Privado/Estado, em projeto, para operar em 2011) --> 1,2MW, podendo ser de 30MW caso haja aproveitamento do vapor na reinjeção em poços de petróleo (como ocorre com a Termoaçu), e
PCH Armando Ribeiro Gonçalves (Petrobras+Privado/Estado, em projeto, para operar em 2011) --> 3,8MW

e, ainda, os projetos eólicos inscritos para o leilão federal de novembro de 2009, onde é licito esperar que, de 4745MW em 138 projetos, tenhamos pelo menos mais 250MW vencedores, com construção iniciando-se já em 2010.

Cômputo final, CAPACIDADE DE GERAÇÃO INSTALADA + EM INSTALAÇÃO, período 2003-2013, no RN: 2.459,6 MW.
Ou seja, mais do que o TRIPLO da necessidade de suprimento da demanda local – sendo que as fontes para tal geração são de produção/disponibilidade local (petróleo, gás, ventos)

OU SEJA, AUTOSUFICIÊNCIA EM GERAÇÃO COM AUTONOMIA DE FONTES
= SEGURANÇA ENERGÉTICA.



Mais info...

OBSERVAÇÃO 1: A auto-suficiência em capacidade de geração NÃO implica em que o Estado pare de comprar energia do sistema nacional, pois, regularmente, é mais economicamente viável adquirir a "energia média" do sistema (gerada por Chesf, Tucuruí, Furnas, por exemplo). Até porque algumas térmicas listadas acima são emergenciais, ou seja, só geram em caso de necessidade. Isso não tira a relevância do fato de termos, no RN, capacidade instalada para gerar o que consumimos. Há guerras e grandes questões diplomáticas no mundo acerca do conceito de segurança energética e autonomia de fontes.

OBSERVAÇÃO 2: A UTE Jesus Soares Pereira (Termoaçu) foi um investimento de 300 milhões de dólares que utiliza o gás natural para a produção de energia elétrica. A usina tem uma capacidade de geração nominal de 340 MW e produção de 610 t/h de vapor, dos quais 300 MW serão adquiridos por 2 concessionárias de energia, sendo uma do Estado. A Petrobras ficará com uma parcela menor de 610 t/h vapor para consumo nos campos de petrolíferos do Estado. No pico das obras da Termoaçu, entre 2007 e 2008, foram gerados 2.200 empregos diretos. A maioria dos empregos gerados, cerca de 60%, esteve concentrado na região do Vale do Açu.

OBSERVAÇÃO 3: Empreendimentos do PAC, as Usinas Potiguar I e Potiguar III são movidas a óleo diesel. Potiguar I têm capacidade instalada de 53 MW e Potiguar III de 66 MW, somando uma potência total instalada de 119 MW, o que corresponde a 19% da demanda de energia elétrica do Estado (600 MW). As unidades são de propriedade da Companhia Energética Potiguar (CEP), que tem a participação da Petrobras e da Global Energia Participações Ltda. O investimento para a construção das usinas foi de R$ 116 milhões; e a obra gerou 600 empregos diretos e 1.500 indiretos durante a sua construção. A operação comercial das usinas foi iniciada em março deste ano. Instaladas no município de Macaíba, as unidades são vencedoras do Leilão A-3, realizado em 2006, com contrato por um prazo de 15 anos.

domingo, 6 de setembro de 2009

Novo marco tributário do RN favorecerá investimentos em petróleo

Na última quinta feira, dia 03/09 o Governo do Estado do RN deu um passo decisivo rumo à maior atratividade para investimentos em petróleo no seu território.

Em reunião com representantes da Petrobras e dos produtores independentes atuantes no Estado (ABPIP e APPOM), o Governo do Estado fez a apresentação formal do projeto do dispositivo de lei que vai alterar o Regulamento do ICMS e incluirá previsão das operações especiais do dia a dia das empresas que atuam no segmento de petróleo e gás.

O novo regulamento estará trazendo segurança jurídica para o investimento e previsibilidade nas operações.

Alguns pontos importantes:

1- Elimina os regimes especiais anteriormente concedidos (em sua grande maioria para a Petrobras) e estabelece novas regras, democratizando os regimes especiais a todas as empresas operadoras, introduzindo uma cessão especial do regulamento somente para petróleo, alias, a única atividade econômica no estado do RN com este espaço especifico.

2- Para os consórcios, a empresa líder (CNPJ da empresa operadora) terá os créditos de ICMS referentes aos insumos, e haverá um rateio destes créditos proporcionalmente para as sócias não operadoras.

3- Anteriormente tínhamos um escrituração bastante complicada, principalmente quando envolvia diversos poços, almoxarifados, estações coletoras, etc. No novo regulamento teremos um Registro único de ocorrência fiscal, envolvendo simplesmente a indicação dos estabelecimentos abrangidos (poços, estacoes, etc) e anuência por parte da SET.

4- Unificação da documentacao para movimentação de produtos e estoques através da criação de NCMI - Nota de Controle de Movimentação Interna. Este formulário vai estar disponível no Site da SET.

A partir de agora fica eliminado o risco tributário no RN e a Petrobras poderá receber o petróleo em qualquer ponto do estado, já que haverá o recurso da Nota de Remessa.

A SET-RN está de parabéns pelo processo de simplicação e desburocratização implementado, que, tenho a certeza, servirá de exemplo para outros estados da federação.

Esta iniciativa mostra que o RN está sensível às necessidades dos produtores independentes, e abre caminho para facilitar e estimular a presença de empresas operadoras no RN.

A contra-partida por nós cobrada dar-se-á através de 3 ações:

- Compromisso com o desenvolvimento tecnológico local
- Capacitação de Mão de Obra local
- Contratação de empresas do RN (conteúdo Local)

Nossa próxima missão é atacar a burocracia e a falta de compromisso com prazos no licenciamento ambiental, tanto para a Petrobras quanto para os demais produtores e também nos projetos eólicos. Aguardem.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Participações nos noticiários da Globo: sobre Pré-Sal

Pra quem não conseguiu ver no dia,
participação no Jornal da Globo de 31/AGO (2a)
Clique aqui direto para a matéria, no G1:
Dinheiro dos royalties é um reforço no orçamento de quase mil municípios

(...) "De acordo com a lei, os governantes é quem decidem como os recursos do petróleo serão gastos. Eles só não podem usar para contratar funcionários. Mas os especialistas recomendam que os roylaties sejam investidos em infraestrutura para o futuro, para quando o petróleo acabar. "Justamente para evitar que quando a indústria se retire daquele local ela deixe um vácuo social, um vácuo econômico tão impressionante que fique apenas o bagaço do que sobra da prosperidade que a indústria gerou nesses anos", afirma o economista, Jean-Paul Prates."

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Pra quem não conseguiu ver no dia,
participação no Bom Dia Brasil de 01/SET (3a)
Clique aqui direto para a matéria, no G1:
Superestatal vai controlar a riqueza do pré-sal

(...) "O economista Jean Paul Prates é especialista em políticas energéticas. Ele diz que a ideia do governo deve ser vista como uma tentativa de proteger uma riqueza que pode mudar os destinos da nação. E que Petrosal e Petrobras terão, cada uma, o seu papel.

“A Petrosal deve ser vista mais como mecanismo de controle do que como empresa e muito menos uma concorrente da Petrobras”, aponta o economista Jean Paul Prates."

terça-feira, 1 de setembro de 2009

PréSal: dia intenso, sabatinas e debates.

Ontem, participamos com a Governadora Wilma de Faria, da cerimônia de lançamento da proposta do Governo Federal para o novo modelo regulatório para o Pré-Sal.

Em seguida, a convite da Globo, comentamos o processo e sua repercussão no Jornal da Globo (sobre royalties) e no Bom Dia Brasil de hoje (sobre a PetroSal), além de uma verdadeira sabatina no Jornal das 10 da Globo News (entrevista mais longa, com Carlos Monforte, Carlos Alberto Sardemberg e André Trigueiro).

A seguir, complementando artigos anteriormente já publicados, a nossa visão sobre o assunto no momento:

Artigo publicado no GLOBO de hoje:

PRÉSAL: O DEBATE COMEÇOU, PARA SEMPRE.

O mundo e o Brasil mudaram mais entre 1995 e 2009 do que entre o Pós-Guerras e a década de 90. E vão continuar mudando cada vez mais rápido, ao sabor da internet, do twitter e das holografias em VT. Em 1997, tínhamos uma cotação do barril que mal alcançava os 20 dólares, e ainda retumbava mundialmente a "queda do Muro de Berlim". A globalização era uma novidade temível e ao mesmo tempo atraente, e a Petrobras uma empresa de escassos recursos para fazer face ao desafio de prover o País de energia, em regime de exclusividade legal.

Hoje, vivemos num mundo onde os EUA retrocederam sua imagem externa à da década de 50, com um novo "Kennedy" tentando salvar a pátria, literalmente. A intervenção no Iraque matou Saddam mas foi por petróleo, todos sabem. Enquanto isso, o Brasil ganhou estabilidade econômica mas também, mais recentemente, preocupação social e ambiental na política, elegendo um operário presidente e cobrando dele constantemente os compromissos com a erradicação da fome, a melhor distribuição de renda e o desenvolvimento sustentável.

As mesmas forças sociais organizadas que dão suporte a Lula têm que ser ouvidas, compreendidas e atendidas nas suas preocupações de viés simplisticamente denominado de "nacionalista" com relação às reservas extraordinárias do Pré-Sal - no que for razoável e bom para o País.

Não há porque criar celeumas como se tudo o que o governo apresentou ontem fosse impositivo ou definitivo. Na verdade, o debate nacional se inicia AGORA. E é agora que o trabalho mais difícil do Governo Federal começará: explicar, detalhar e defender o modelo proposto - com argumentos e pressupostos politicamente aceitáveis, tecnicamente corretos e institucionalmente válidos.

Aponta-se caráter eleitoreiro na proposta governamental e no formato do evento de seu lançamento. Não vejo assim, pois o Pré-Sal é um assunto dificilmente populalizável e o próprio evento de lançamento teve audiência restrita. Além disso, o modelo proposto é tão diferenciado (tanto quanto o próprio Pré-Sal) que, em sua maioria, só deverá gerar críticas - em um primeiro momento. Se tinha intenção eleitoreira, não poderia ser pior.

Não considero eleitoreira a proposta de se criar um Fundo Social. Especialmente quando são inseridas destinações como o apoio às energias renováveis e mecanismos de desenvolvimento limpo, além, é claro, das essenciais: educação, saúde e combate à pobreza. Se o Pré-Sal é um "passaporte para o futuro", como diz o Presidente, o Fundo Social é quem carimba este passaporte - assegurando viagem segura ao destino.

Daquelas premissas que coloquei no artigo anterior (abaixo), nem todas ainda têm resposta convincente. Mas se o Pré-Sal for isso tudo mesmo, haverá recursos para fazer todos felizes: estados e municípios produtores, União Federal, mercado de trabalho, fornecedores e prestadores de serviços nacionais, a Petrobras, seus acionistas, parceiros e sócios, o consumidor-cidadão e os excluídos do Brasil.

Neste sentido, quanto mais mecanismos de controle e vigilância sobre estas receitas houver, melhor. A ANP, por exemplo, continuará como árbitra e reguladora máxima da atividade no Pais. A PetroSal não terá função reguladora, e sim de longa manus e representante da União como sócia direta dos projetos pré-salinos (e apenas nestes). Não poderá virar um mastodonte estatal, mas deverá (compromisso do Ministro Lobão ontem) "ter estrutura enxuta, corpo técnico altamente especializado e staff reduzidíssimo". Cobre-se isso. Por outro lado, faz parte da teoria do regime de partilha, uma estrutura estatal de participação direta nos empreendimentos - ela atuará como auditora técnica e financeira para assegurar que custos operacionais e investimentos sejam alocados corretamente sem prejudicar o "lucro" dos projetos que, este sim, será objeto da partilha entre o Estado Brasileiro e o consórcio operador-investidor. Portanto, não será uma concorrente da Petrobras ou de qualquer empresa privada ou estatal, e sim um mecanismo de controle e decisão federal sobre os investimentos e resultados do Pré-Sal.

Quanto ao papel da Petrobras como operadora exclusiva, reforçada por capitalização estatal direta, trata-se de um opção esperada - uma vez que o atual governo vê nisso uma forma de não apenas premiar a estatal pelo mérito de ter investido, arriscado e finalmente descoberto o que poderá representar a maior província petrolífera do planeta, como também uma forma de assegurar excelência operacional (mais do que comprovada) e concentração nacional dos investimentos e resultados relacionados com os empreendimentos do Pré-Sal.

O mercado, inicialmente, diante de tantas novidades "estranhas", reagiu com ceticismo e crítica. Isso é bom, pois forçará o governo a manter o alto grau de mobilização que usou para elaborar o modelo proposto, na sua explicação e defesa.

O Pré-Sal é tão importante que tem que ser discutido com equilíbrio e embasamento técnico, ouvindo-se todas as partes e sabendo que, a qualquer tempo no futuro, a conjuntura mundial e nacional poderá mudar de novo e exigir ajustes e aprimoramentos mais uma vez. Quem é bom, neste setor, está mais do que acostumado a isso.

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