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SustentHabilidade

Opinião e realizações

sábado, 11 de julho de 2009

O Pré-Sal de volta à mesa de debates.

Tendo em vista que a Presidência da República deverá ser reunir nesta segunda-feira a respeito do modelo regulatório e fiscal a ser sugerido a debates quanto ao Pré-Sal, reproduzo, por relevante, artigo de nossa autoria datado de 26 de agosto de 2008, no GLOBO).


Três (e apenas três) passos para o pré-sal

O modelo brasileiro de concessões e royalties para a exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás) é o mais eficiente, flexível e transparente possível considerando-se a importância estratégica deste setor para o País e as suscetibilidades que ele provoca no grande público. Até os badalados noruegueses reconhecem que conseguimos aprimorar o modelo deles. Claro que temos que aprimorá-lo ainda mais, e mesmo adaptar seus parâmetros às novas descobertas e ao novo cenário de preços internacional. Mas é exatamente a sua elogiada flexibilidade e eficiência que o torna facilmente passível disso.

Pergunto: de 1997 (Lei do Petróleo) para cá, quem perdeu com este modelo? A União, os Estados e os Municípios certamente não, pois multiplicaram suas receitas significativamente. A Petrobras muito menos, pois saiu de uma situação de restrições financeiras em 1996 (quando precisava entregar-se a complexos contratos de project financing para tocar as operações dos campos gigantes da Bacia de Campos) para uma situação invejável de Investment Grade e punjança econômica. Os investidores privados ganharam a oportunidade de ingressar no setor e, embora sua dependência da Petrobras ainda seja latente, o fato é que o potencial em áreas marítimas e terrestres vem sendo investigado por novos olhos e mentes - o que contribui para uma maior diversidade de pontos de vista técnicos e operacionais. O mercado de trabalho? Este só aumento e se diversificou. Os fornecedores e prestadores de serviços? Nunca faturaram tanto.

Então, quem está infeliz a ponto de querer sabotar e jogar por terra este modelo bem sucedido em prol de uma "novidade" retrógada como o sistema de partilha de produção apenas e tão somente para ter o condão de criar uma estatal operacional que, no longo prazo, inviabilizará a grande conquista do pré-sal (por sinal, também fruto do atual regime)?

Seria algum partido eventualmente confinado a uma diretoria inexpressiva, como resultado da própria e pífia inabilidade de ter construído candidatos tecnicamente à altura dos cargos que lhe foram disponibilizados ao longo do ano passado? Será que os brasileiros merecemos que a circunstancial insatisfação de um grupo político destrua o futuro de várias gerações de brasileiros e transforme o grande prêmio do pré-sal em um Cavalo de Tróia recheado de virulentas sanguessugas que se transformarão em gestores do petróleo estatal, responsáveis pela sua comercialização no mercado interno e externo sem qualquer conexão com a necessidade de agregarmos valor a esta nova produção e, sobretudo, sem qualquer preocupação em preservar fundamentos básicos da conservação racional de tais recursos naturais não renováveis.

Caso nada disso seja de fato o que o Governo Federal quer, deve estudar apenas três medidas cabais:

1. Enviar projeto de lei ao Congresso Nacional modificando a faixa de aplicação legal do royalty, atualmente entre 5% e 10%, para 0% (eventualmente aplicáveis a campos marginais ou maduros do NE, por exemplo) a 25% (no caso de áreas com alto potencial produtivo e risco geológico minimizado, como poderá vir a ser o caso do pré-sal);

2. Constituir, por empresa estatal ou rubrica financeira, um Fundo de Investimentos para Gerações Futuras (que será alimentado pelos incrementos de receita governamental aqui citados), a ser aplicado - parcimoniosa e responsavelmente - em programas educacionais, sociais e ambientais do Governo, e, por fim,

3. Sem nenhuma necessidade de alterar o modelo regulatório na sua base, alterar o perfil de aplicação da Participação Especial (combinando alteração por Decreto Presidencial com Resolucões da ANP) de forma a incrementar seus percentuais de aplicação e também privilegiar o critério de rentabilidade dos campos sobre o de produtividade.

Depois destas três medidas, deixar que os atuais concessionários em blocos do pré-sal operem dentro da normalidade, acompanhando seus desafios técnicos e logísticos e aguardar até que se tenham resultados efetivos e mensuráveis desta nova empreitada marítima de grande complexidade para, só depois disso, tornar a cogitar a colocação de áreas desta fronteira em licitação para concessão.

Basta isso. O resto é espuma, baboseira, retrocesso e irresponsabilidade.

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