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SustentHabilidade

Opinião e realizações

quinta-feira, 18 de junho de 2009

A CARTA DOS VENTOS

Com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do uso eficiente de fontes renováveis de energia no Brasil, PROPÕEM-SE os participantes reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, para a Primeira Edição do FÓRUM NACIONAL EÓLICO, representados pela GOVERNADORA WILMA DE FARIA (ANFITRIÃ DO ENCONTRO), e pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, aos demais signatários, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE energia eólica - ABEEOLICA e poderes legislativos federal e estaduais, o acompanhamento integrado do processo de realização do leilão especificamente reservado para o setor, bem como o balanço dos seus resultados e lições com vistas a definir e consolidar, entre as esferas dos governos Federal e Estadual, ações e políticas públicas voltadas a efetivar, de forma eficiente e racional, a exploração do potencial eólico nacional como fonte energética.

Natal, 18 de junho de 2009.

ANEXO ÚNICO

CONTEXTO E DIRETRIZES POTENCIAIS DA CARTA DOS VENTOS

A proposição de consenso da Carta dos Ventos assenta-se no seguinte contexto:

a) O Brasil apresenta condições excepcionais para o aproveitamento da energia contida na força dos ventos, devido não somente à sua extensão territorial, mas, sobretudo, em razão de suas características geográficas e climáticas. Estima-se em 143.000 MW o potencial eólico brasileiro, sem considerar a zona marítima;
b) A energia eólica se apresenta como fonte complementar à hidroeletricidade, visto que os ventos são mais fortes nos períodos em que os rios estão com pouca vazão, sobretudo na região Nordeste;
c) Além de suprir a demanda de energia elétrica, a expansão dos sistemas eólicos abre novas oportunidades tecnológicas para o país, fomenta a instalação de indústrias e de fornecedores, gera emprego e renda, vetores estes fundamentais para o desenvolvimento econômico nacional e regional;
d) Sem desconsiderar os desafios quanto a eficiência, tecnologia e preço da energia, a fonte eólica contribui para a diversificação de nossa matriz energética e para a geração de energia limpa;
e) A necessidade de manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica de acordo com um dos objetivos específicos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Em face do contexto enunciado, e tendo em vista nortear a condução dos debates para incentivar a energia eólica no Brasil, o Fórum Nacional Eólico, em sua primeira edição, em Natal-RN, se propõe discutir a necessidade e viabilidade das seguintes diretrizes:

I. Promover a articulação institucional e a integração entre as diferentes instâncias do Governo Federal e dos Governos Estaduais quando da formatação de planos, projetos e programas de energia eólica;
II. Realizar análise conjunta dos resultados do Leilão de Energia Eólica a ser realizado no segundo semestre de 2009, de sorte que os Estados possam contribuir para o aperfeiçoamento desse processo;
III. Analisar a pertinência de ser estabelecido marco regulatório específico ao setor de energia eólica;
IV. Desenvolver, em conjunto com os Estados, a infra-estrutura em regiões de potencial eólico reconhecido;
V. Avaliar a necessidade de serem criados programas específicos de incentivos financeiros, fiscais e tributários que atendam a cadeia produtiva da indústria eólica no Brasil, desde o fornecimento dos equipamentos, construção dos empreendimentos, até a venda da energia elétrica;
VI. Estabelecer metodologias padronizadas de coleta, sistematização e armazenamento de dados sobre o potencial eólico a nível nacional, regional e local;
VII. Definir, em conjunto com os Estados, diretrizes para aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental dos projetos eólicos;
VIII. Desenvolver o mercado fornecedor nacional de equipamentos e serviços para a cadeia eólica, incluindo a atração de investidores internacionais para favorecer a transferência de tecnologia;
IX. Fomentar, com o apoio dos Estados, programas de capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de aerogeradores;
X. Criar programas de P&D que assegurem o domínio da tecnologia eólica e coloquem o país em posição de destaque no cenário mundial;
XI. Implantar, gradualmente, políticas de incentivo à nacionalização dos equipamentos e serviços contratados pelos empreendimentos, para que o parque já existente de fornecedores nacionais venha a crescer com novos fabricantes de aerogeradores implantados no Brasil;
XII. Atualizar o potencial eólico do Brasil, considerando as mudanças de tecnologia de geração elétrica e as limitações ambientais.


WILMA DE FARIA - Governadora do RN

JULIO CESAR CARMO BUENO -Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia

Concordes com a proposta de acompanhamento integrado e balanço de resultados das atuais ações regulatórias e do leilão específico de 25 de novembro de 2009.

MINISTRO EDISON LOBÃO - Ministro de Estado de Minas e Energia

MINISTRO CARLOS MINC - Ministro de Estado de Meio Ambiente

LAURO FIUZA NETO - Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica

SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

DEP FED BERNARDO ARISTON - Presidente da Comissão de Minas eEnergia da Câmara dos Deputados

DEP FED RODRIGO ROCHA LOURES - Pres. da Comissão Especial de Energias Renováveis da Câmara dos Deputados

DEP ESTADUAL ROBINSON FARIA - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

FLAVIO AZEVEDO -Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte

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