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Opinião e realizações

sábado, 9 de maio de 2009

X Forum dos Governadores do Nordeste

O X Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em 08 de maio de 2009, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, com a honrosa presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, decidiu apresentar as seguintes proposições (a seguir, extratos da "Carta de Natal", ainda na versão preliminar em finalização):

a) Estender aos estados do Nordeste, em relação ao FPE, o mesmo tratamento concedido aos municípios concernente ao FPM;
b) Antecipar o saldo da complementação do FUNDEB para o mês de maio.
c) Recompor os valores base de repasse da Cide-Combustíveis à normatização anterior, uma vez que hoje inexistem as razões que inspiraram a sua redução em 2008;
d) Liberar o pagamento da parcela contingenciada do Fundo de Exportação (Auxílio Financeiro das Exportações) de R$ 1,3 bilhão, além do adiantamento do repasse da parcela integral do mesmo FEX do exercício para sanar as dificuldades financeiras que atravessam os estados do Nordeste;
e) Excepcionar as operações de crédito autorizadas pela Resolução nº 3.716 do Conselho Monetário Nacional para fins de endividamento e capacidade de pagamento, de forma a não compor os limites estabelecidos pelo Programa de Recuperação e Ajuste Fiscal, podendo ser utilizadas em aportes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados.
f) Ratificar as reivindicações e preocupações elencadas na Carta de Teresina, bem como envidar esforços para aprovação das emendas relativas às PECs (vendas diretas) e 351/2009 [ ].

Diante da relevância e urgência das propostas acima destacadas, os governadores decidiram pedir audiência ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que será oficialmente requerido na próxima semana.

Em relação ao DNOCS, os governadores ratificam a necessidade de um trabalho preventivo. São outros os parâmetros em relação ao semi-árido. Há 100 anos, a proposta era armazenar água. Hoje, a realidade exige, em primeiro lugar, a manutenção dos reservatórios. O leito dos rios sob jurisdição federal está assoreado. A manutenção das grandes barragens está a exigir um eficiente controle da vazão, mas as comportas não funcionam. Instado a opinar, já que se fazia presente, o Diretor-Geral do DNOCS, Elias Fernandes, anunciou que um plano de trabalho será encaminhado na próxima semana ao Ministério da Integração Nacional.

Sobre o aporte aos fundos previdenciários, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prontamente opinou favoravelmente. O banco de fomento não opõe qualquer resistência a esse ajuste.

Os governadores do Nordeste reforçam e apoiam o pedido do ministro da Educação, Fernando Haddad, em relação à demanda pela continuidade da expansão das escolas técnicas e a interiorização de universidades. Para o Nordeste, em particular, a contratação de professor não é aumento de custeio, é investimento. Esse obstáculo ideológico, sustentou o ministro da Educação, estaria contaminando o legítimo debate em torno desses investimentos. A questão da Educação merece um melhor entendimento. Uma comissão de governadores conversará com as lideranças do Congresso Nacional. O fim da DRU da Educação, cuja discussão está em fase terminativa, significará um aumento de recursos da ordem de R$ 9 bilhões para a Educação.

Sobre o Projeto Nordeste, os governadores assinalam sua importância, reconhecem a urgência na mobilização dos poderes, apoiam a iniciativa do ministro Roberto Mangabeira Unger e, de forma coletiva, decidiram solicitar uma audiência com o presidente da República, o que deverá acontecer no final deste mês, em Salvador.

Igualmente de forma coletiva, os governadores do Nordeste solicitaram ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, sua intervenção no sentido de serem adotadas medidas definitivas de enfrentamento aos cíclicos períodos de enchentes na Região a partir de um amplo programa nas áreas de risco.
Quanto aos prejuízos causados pelas enchentes em áreas de extensa produção agrícola e da carcinicultura, como no Vale do Açu, no Rio Grande do Norte, a ação deverá ser conjunta, envolvendo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.

Ficou acordado pelos governadores que os convênios assinados com o BNDES, nos termos da Resolução nº 3.716/2009, do Conselho Monetário Nacional, para suprir a queda de receita, não interrompem a discussão em torno do alongamento do prazo de carência desses empréstimos, assunto a ser tratado brevemente com o Ministério da Fazenda.

Por fim, à unanimidade, os governadores do Nordeste propõem a criação do Fundo Nacional de Defesa Civil, único mecanismo capaz de superar entraves burocráticos, especialmente em situações atípicas. Algo similar às transferências de recursos da Cide-Combustível. O ente federativo apresenta o plano de trabalho, o ministério aprova e repassa os recursos em parcelas ou de única vez, como faz o BNDES.

O documento com as conclusões e proposições acima será assinado por todos os presentes: Governadora Wilma de Faria - RIO GRANDE DO NORTE, Governador Teotônio Vilela Filho - ALAGOAS, Governador Jaques Wagner - BAHIA, Governador Cid Gomes - CEARÁ Governador José Maranhão - PARAIBA, Governador Eduardo Campos - PERNAMBUCO Governador Wellington Dias - PIAUI, Vice-Governador João Alberto - MARANHÃO e Vice Governador Belivaldo Chagas - SERGIPE.

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