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Opinião e realizações

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Governo alerta para especulação junto a proprietários de terras no RN

O Governo do Estado alerta os proprietários de terras, especialmente nas regiões do Litoral, do Mato Grande e da Serra de Santana, contra a ação de especuladores imobiliários. Denúncias encaminhadas à Secretaria Estadual de Energia, por meio do Cadastro Eólico, apontam que supostos representantes de grupos empresariais e falsos representantes do Governo do Estado ou do governo federal estão procurando donos de terrenos dessas localidades com vistas a promover a assinatura de contratos para a implantação de parques eólicos em tais imóveis.

O secretário estadual de Energia e Assuntos Internacionais, Jean-Paul Prates, informa que nenhum órgão ou pessoa ligada ao Governo do Estado ou ao governo federal, nem mesmo a suas empresas estatais ou quaisquer entidades da Administração Direta ou Indireta, tem a função de promover, induzir ou negociar contratos privados em nome ou por conta de supostos investidores privados. "É dever do governo, no seu intuito de combater a especulação imobiliária e a exploração da boa fé dos agricultores e proprietários de terras do Estado e objetivando coibir uma futura confusão fundiária e regulatória capaz de impedir o aproveitamento do enorme potencial eólico do Estado e suas múltiplas conseqüências positivas para a nossa economia", destaca o secretário.

Jean-Paul Prates ressalta que ninguém deve sentir-se compelido ou obrigado a assinar qualquer documento de cessão de direitos ou uso da terra com qualquer empresa, agente ou entidade por influência ou autoridade de qualquer pessoa que se diga ou se apresente com credenciais governamentais. "Cada proprietário de terra é inteiramente livre para dispor de sua propriedade e contratar com quem quiser. Não existe nenhuma ação ou programa governamental, estadual ou federal, que obrigue um proprietário de terra a assinar cessão de direitos ou uso da sua terra sem que se lhe satisfaçam condições remuneratórias, sequer por meio de desapropriação ou expropriação", assegura.

Segundo o secretário, um parque eólico demanda investimentos da ordem de R$ 5 milhões por Megawatt (MW) instalado. Isso significa que um projeto que se proponha gerar 250MW custará mais de um bilhão de reais para se tornar realidade. "Algumas pessoas ou entidades com quem os proprietários de terra vêm se relacionando não apresentam condições financeiras e institucionais para realizar tais investimentos, podendo tão-somente ser intermediárias e especuladoras que irão simplesmente "vender" o contrato que assinaram com eles, objetivando tão somente seu lucro imediato próprio, sem pensar no proprietário, muito menos no real desenvolvimento do potencial eólico do imóvel", diz.

A preocupação do Governo do Estado é que, ainda este semestre, o governo federal deve abrir novo leilão para implantação de usinas eólicas em todo o país. A orientação governamental é que todos os proprietários de terra com potencial eólico se reúnam em associações ou cooperativas que consigam efetivar decisões e ações integradas, respaldadas por assessorias jurídicas e técnicas confiáveis, para evitar as fraudes, especulações e espoliações atualmente denunciadas. Para tanto, está oferecendo apoio da Secretaria de Energia, que dará as informações necessárias.

CADASTRO

Lançado há pouco mais de um mês, o Cadastro Estadual de Projetos Eólicos registra 31 projetos potenciais, além dos dois atualmente em operação no Estado. A estimativa total de potência instalada, somados os novos projetos cadastrados até hoje, já alcança um total de 1400 Megawatts (MW). Se consolidados esses projetos contribuirão decisivamente para que o Rio Grande do Norte saia da condição de importador para exportador de energia elétrica.

A Secretaria de Energia trabalha incessantemente pela melhoria das condições de competitividade do projetos potiguares tendo em vista que no Leilão Específico para Energia Eólica, que o MME e a ANEEL estão programando para o primeiro semestre deste ano, os projetos competirão nacionalmente entre si, conforme a melhor tarifa.

Os desafios do setor eólico no RN consistem principalmente na ausência de infra-estrutura de escoamento da energia e na desorganização fundiária. "Com o Cadastro Estadual de Projetos Eólicos, resolvemos o primeiro desafio que era o da informação desencontrada e inconsistente. Agora estamos voltando as atençõespara a organização de um consórcio empresarial para viabilizar uma linha de transmissão coletiva que permeie as áreas de maior potencial e, ao mesmo tempo, tentando esclarecer e organizar as relações dos investidores com os proprietários de terra com potencial eólico", revela o Secretário.

EVENTO INTERNACIONAL DE ENERGIA EÓLICA

Na próxima segunda-feira, Jean-Paul Prates será o conferencista de abertura do evento internacional WIND FORUM 2009 (www.iqpc.com/br/wind), a realizar-se no Anhembi, São Paulo. Também participarão membros do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da ANEEL, da Câmara dos Deputados, entidades setoriais como a ABEÓLICA, ABRACE, ABRAGE e de empresas investidoras nacionais e internacionais (e.g. Iberdrola, Electricidade de Portugal, Pacific Hydro, Perenia, Banco InterAmericano de Desenvolvimento) além do presidente do IGEC International Green Energy Council.

Um comentário:

Bel disse...

Além das medidas já adotadas, parece-me interessante envolver os operadores do direito, em especial, os defensores públicos, para assessorar e auxiliar os proprietários rurais assegurando uma orientação consistente e que, realmente, evite danos futuros aos direitos individuais e à coletividade.

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