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Opinião e realizações

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Audiência Pública do Pré-Sal no Senado



Estivemos hoje participando como convidado-palestrante da Audiência Pública do Senado Federal (Comissão de Ciência & Tecnologia) sobre os desafios do pré-sal. 

Discursamos a favor da manutenção do regime regulatório atual, mostrando como ele é flexível e pode ser adaptado tanto à nova realidade de preços internacionais do petróleo quanto ao advento do pré-sal.  Resumidamente, mostramos aos Senhores Senadores como funciona cada modelo: o de concessões e royalties, e o de partilha de produção.

Falamos então das duvidas que ainda permanecem, a respeito do pré-sal:

1. Conhecemos as dimensões reais das reservas?
2. Sabemos quanto custa operar no pré-sal?
3. Vale a pena alterar agora um modelo regulatório bem sucedido?
4. Como garantir receita justa para o Estado brasileiro?
5. Como aplicá-la?
6. Como multiplicar seus efeitos na economia nacional?

Finalmente, propusemos um período de reflexão quanto ao pré-sal – sem premência em definir mudanças de regras logo – pelo menos até termos as três primeiras perguntas acima respondidas satisfatoriamente. Defendemos enfim uma sequência de três passos:

1. Enviar projeto de lei ao Congresso Nacional modificando a faixa de aplicação legal do royalty, atualmente entre 5% e 10%, para 0% (para aplicação em campos marginais do NE a 25% (áreas de grande potencial produtivo e risco geológico minimizado);

2. Constituir, por empresa estatal ou rubrica financeira, um Fundo de Investimentos para Gerações Futuras (que será alimentado pelos incrementos de receita governamental aqui citados), a ser aplicado - parcimoniosa e responsavelmente - em programas educacionais, sociais e ambientais do Governo,  

3. Sem nenhuma necessidade de alterar o modelo regulatório na sua base, alterar o perfil de aplicação da Participação Especial (combinando alteração por Decreto Presidencial com Resoluções da ANP) de forma a incrementar seus percentuais de aplicação e também privilegiar o critério de rentabilidade dos campos sobre o de produtividade. 

Mais a respeito, na página oficial do Senado Federal, abaixo: 

Em seguida à presença na Audiência Pública do Senado, a convite da Comissão de Ciência e Tecnologia, recebemos novo convite para participar de um Seminário Nacional sobre o Pré-Sal que a Presidência do Senado organizará em dezembro. Serão três dias de debates sobre esta relevante questão, já (esperamos) posteriormente à divulgação do relatório inicial da Comissão Interministerial que está encarregada de propor alguns conceitos, de parte do Governo Federal, à discussão pública. Na ocasião deveremos estar no painel que tratará dos royalties. 

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