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SustentHabilidade

Opinião e realizações

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Programa Estadual de AgroEnergia



Foi realizada hoje a primeira reunião da Força Tarefa de Implantação do Programa Estadual de AgroEnergia ('PROAGE'). A íntegra do Press Release divulgado encontra-se a seguir.

Press Release – Para divulgação imediata

Os secretários de Agricultura, Francisco das Chagas e de Energia, Jean-Paul Prates, anunciaram em conjunto, hoje pela manhã, a reformulação do chamado "Programa de Agroenergia da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte" que passa a se chamar simplesmente
Programa Estadual de AgroEnergia ("PROAGE").

As indicações de mercado, em especial os sinais de demanda por matéria prima indicados pela Petrobras tendo em vista as plantas industriais de Quixadá-CE, Candeias-BA e Montes Claros-MG (além da possibilidade de instalação de nova planta de escala industrial em Guamaré-RN), projetam o potencial de utilização de 60.000 toneladas de grão para 2009/10. Para tanto, a área plantada sugerida é estimada em cerca de 50.000 ha., o que indica a necessidade de incluir áreas de agricultura mais extensiva.

Decisões:  

1. Quanto à coordenação e implementação do Programa Estadual de AgroEnergia ("PROAGE"):

- A coordenação passará a ser compartilhada entre a Secretaria de Agricultura (atual coordenadora) e a  Secretaria de Energia  

- Fica implantada a Força-Tarefa de Implementação do Programa Estadual de AgroEnergia ("FTI-PROAGE") que terá coordenadores e integrantes dedicados em tempo integral à implantação efetiva do Programa.

- Será constituido o Conselho Consultivo do Programa Estadual de AgroEnergia ("CC-PROAGE") na proxima reunião, envolvendo os principais agentes participantes, para acompanhamento regular e respaldo às decisões e ações de implantação.

- Composição preliminar da
Força-Tarefa de Implementação do Programa Estadual de AgroEnergia

Coordenadores (Coordenação Conjunta):
Secretário de Agricultura –
Francisco das Chagas Azevedo
Secretário de Energia – Jean-Paul Prates

Componentes / Representantes das Entidade Participantes:
Pela Secretaria da Agricultura:  
Tarcisio Bezerra Dantas (e Eribaldo Cabral de Vasconcelos)
Pela Secretaria de Energia:
Liene Marques (e Diogo Pignataro)
Pela Secretaria de Assuntos Fundiários: Secretário Caninde de França (e suplente a ser indicado)
Pela Secretaria de Planejamento e Finanças: Leonel Cavalcanti Leite (Antonio Rodrigues
Barbosa)
Pela EMATER: Emmanuel Matheus Alves da Costa (e
Domingos Sávio Azevedo Cabral)
Pela EMPARN:
Marcone Cesar Mendonça Chagas (Marcelo Abdon Lyra)
Pelo MDA-RN:
Hugo Manso e (e suplente a ser indicado)
Pela Petrobras:
Ulisses Soares  (e suplente a ser indicado)

Participantes convidados:
Hermes Gonçalves Monteiro (MDA-DF)
Edmilson da Cruz (MDA Projeto Pólos do Biodiesel)

Em negrito, os presentes à primeira reunião da FTI, em 22 de outubro.

2. Quanto aos estudos técnicos de zoneamento das áreas cultiváveis:

  • Em termos estruturais, deverá ser complementado o pré-zoneamento das áreas com aptidão para cultura do girassol para fins de habilitação para recursos do Pronaf e outros. Para tanto, a EMPARN preparará Nota Técnica de sustentação para incluir municípios que hoje não estão na lista, tais como Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguassu, Pilões, Areia Branca, Pedro Avelino e outros. A lista completa dos municípios pré-zoneados encontra-se em anexo, juntamente com as áreas planejadas para plantio. A solicitação de inclusão será encaminhada pelas Secretarias de Agricultura e de Energia ao Ministério de Agricultura. Prazo: 29/OUT (entrega da NT ao FTI) e 06/NOV (encaminhamento ao Ministério).
  • A EMATER juntamente com a Secrtaria de Agricultura complementarão o indicativo do zoneamento geral, em caráter interno, com um mapeamento onde marcarão quanto e onde da área zoneada terá potencial para agricultura familiar;
  • A proposta de zoneamento visa obter a Portaria do Ministério da Agricultura que oficializa o processo.
  • Em seguida, daremos início a ações políicas no sentido de ir ao Governo Federal (via MDA ou SUDENE) para solicitar a liberação dos recursos para o zoneamento de risco agro-ecológico. Outra demanda é pelo detalhamento do zoneamento, por sub-regiões e por cultura – por exemplo.

3. Quanto à implantação da cultura:

  • No que se refere à mobilização dos agricultores, fica decidido que as ações serão unificadas na metodologia já em curso pelo MDA ("Projeto Pólos") em que são estabelecidos articuladores locais e grupos de trabalho compreendendo os principais agentes locais. Não deverá haver duplicidade de ações de mobilização em cada Pólo. A equipe do MDA-RN se reunirá com as equipes da Secretaria de Agricultura e da EMATER para configurar os módulos de mobilização visando a "nucleação" (um núcleo: 40 agricultores, mínimo de 2ha.). Reunião: 23/OUT. Apresentação à FTI Plena:  29/OUT.
  • A Petrobras irá se comprometer a fazer um convênio com o entidade(s) financeira(s) estatais (linha de crédito) que lastreará todas as operações do projeto, que serão distribuídas via PRONAF: quem for adimplente está incluido,e MESMO quem não for (a não ser que seja muito mal pagador historicamente) terá condições de ser incluído mediante critérios a serem definidos.  
  • A implantação da cultura será feita por entidades (cooperativas, empresas técnicas) subcontratadas pela Petrobras, juntamente com o agricultor, que se responsabilizará pelos tratos culturais e pela colheita.
  • A unidade mínima rural será de 2ha. por familia, até o limite máximo definido pelo conceito de agricultura familiar (4 módulos fiscais).
  • O contrato de compra de safra será de 5 anos, garantidos. E com seguro-agrícola.
  • Haverá o fornecimento de sementes de alta produtividade, já testadas e de efetividade comprovada pela EMPARN;
  • Haverá a coleta da produção comprada em locais pré-definidos e facilmente acessíveis a serem localizados dentro das áreas definidas para cada Pólos de Produção;
  • A Petrobras organizará prestação da assistência técnica incluindo pelo menos 4 visitas por safra. A empresa, que deverá ser credenciada junto à EMATER e ao MDA, contratará e fiscalizará as empresas de assistência técnica.
  • Finalmente, quanto ao sub-programa financiado pela JICA (japoneses), será acoplado ao Pólo de Produção de Apodi/Alto Oeste, sendo que a Petrobras deverá absorver toda a sua produção nas mesmas condições definidas para os demais Pólos.

4. Quanto ao preço-mínimo:

  • O preço mínimo da compra da produção (grão ou óleo) será calculado em função do custo da cultura (preparo do solo e plantação até a colheita + um diferencial a ser definido pela FTI), respeitado preço de mercado na data da aquisição efetiva, o que for maior.  
  • O pagamento será realizado em  até 20 dias corridos a contar da entrega, em conta vinculada ao crédito do Programa.

Data da próxima reunião da FTI: dia 29/OUT



GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ENERGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS & SECRETARIA DE AGRICULTURA
Força-Tarefa de Implantação do Programa Estadual de Agro Energia (FTI/PROAGE)
Avenida Hermes da Fonseca 505 - Petrópolis
Natal - Rio Grande do Norte


sexta-feira, 17 de outubro de 2008

ANP, Governo do Estado e FIERN confirmam audiência em Natal no dia 07/11

A Secretaria de Energia do Governo do Estado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Federação das Indústrias do Estado de Rio Grande do Norte (FIERN) confirmaram o acerto da parceria para realização, no próximo dia 07 de novembro, da Audiência Pública da Décima Rodada de Licitação de Blocos Exploratórios. 

Em visita a Natal, por ocasião da Feira Petróleo & Conveniência, a Superintendente-Adjunta de Divulgação e Comunicação Institucional da ANP, Claudia Rabello, esteve ontem e hoje reunida com as equipes da Secretaria de Energia e da FIERN para finalizar os detalhes.

A audiência visa divulgar o processo licitatório de direitos exploratórios brasileiro, realizado a cada ano desde 1999. No caso da Décima Rodada, a Bacia Potiguar terá atratividade destacada, pois a rodada se restringirá a áreas terrestres maduras (RN, CE, BA e AM) e áreas terrestres de alto risco, que incluem até estados como MT. 

Visita às UTEs Potiguar e Potiguar 3 (Macaíba-RN)


Os secretários de Energia, Jean-Paul Prates,  e de Tributação, João Batista Soares de Lima, estiveram ontem em visita à Usinas Termoelétricas "Potiguar" e "Potiguar 3", que estão em fase final de construção, no município de Macaíba-RN. 

A visita, a convite da Secretaria de Energia e da Companhia Energética Potiguar S/A (dona do empreendimento), teve dois objetivos: conhecer de perto o impacto e o funcionamento operacional das duas novas usinas com vistas a elaborar um possível programa de apoio à geração térmica local no Estado, e discutir as necessidades de mão-de-obra e de capacitação para que a empresa incremente a contratação de operários, técnicos e gerentes do Estado. 

Também participaram da diligência a Macaíba o presidente do SEBRAE-RN, Zeca Melo, e o Diretor Regional do SENAI, Rodrigo Diniz de Mello. A Secretária-Adjunta da Ação Social, Maria José de Medeiros, representou o Secretário Fabian Saraiva, também convidado para a visita mas impossibilitado de comparecer. 

Os visitantes foram recebidos pela Diretoria da empresa, liderada pelo Diretor-Presidente José Renato Maciel Pontes, ex-executivo da COSERN atualmente coordenando todas as ações de implantação e a futura operação das duas UTEs. 




 

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Entrevista para o Jornal "Na Semana"



Para quem perdeu a edição impressa, por causa do dia de Eleições, este link conduz à íntegra da entrevista ao 'Na Semana', publicada em 4 de outubro último.  


Abertura da Feira Postos & Conveniência em Natal




Foi aberta oficialmente ontem à noite, em Natal, a Feira Nacional de Postos & Conveniência – 2008, o principal evento do setor de postos de serviços e lojas de conveniências do Brasil.  O setor trouxe a Natal mais de 5.000 visitantes de todo o país, entre donos de postos, equipes de gerentes das empresas, fornecedores e prestadores de serviços do segmento.  

A Governadora Wilma de Faria foi representada pelo Secretário de Energia e Assuntos Internacionais, Jean-Paul Prates. No discurso de abertura, o Secretário ressaltou a importância para o RN de receber um evento que representa mais de 160 bilhões de reais em faturamento annual, "possivelmente o maior evento, em PIB representado, da história de Natal".  

Prates salientou também que o setor passou por um período de depuração dos maus agentes, com o forte combate à adulteração, a interação das instâncias federal e estadual na fiscalização e no combate à sonegação fiscal.

Ao concluir e dar as boas vindas a todos, o Secretário resumiu as realizações recentes da Administração Wilma de Faria na seara energética: a conquista da refinaria, o início das operações da Termoaçu, a implantação de um programa estadual de biocombustíveis, a organização dos projetos eólicos, a consolidação do mercado de gás e as parcerias com a Petrobras em vários segmentos inclusive o da exploração de novas reservas e o da revitalização de campos produtores. 



Ainda na ocasião, o Superintendente da ANP, Edson Silva, ressaltou a importância da regulação e da fiscalização para o processo de consolidação de um setor onde a tônica seja a competição honesta e o comportamento comercial saudável – e aproveitou para anunciar medidas revisionais ansiosamente aguardadas relativas à atual portaria que regula o segmento nacionalmente.

As entidades promotoras do evento, o Sindicom (que reúne as empresas distribuidoras que operam no Brasil) e a Fecombustíveis (que reúne os donos de postos de todo o país), através de seus respectivos Vice-Presidentes, também saudaram os novos tempos e salientaram os próximos desafios – especialmente na seara ambiental, quanto à implantação efetiva dos padrões modernos de segurança e proteção ao meio ambiente, especialmente na Região Nordeste.

O setor de distribuição e revenda de combustíveis gera mais de 52 bilhões de reais anuais em impostos, e mais de 330 mil empregos diretos e indiretos em todo o país. Investe cerca de R$800 milhões anualmente, e totaliza ativos no valor de mais de 3 bilhões de reais. 

domingo, 12 de outubro de 2008

Presença na Festa do Boi (Parnamirim-RN)


Estivemos acompanhando a Governadora Wilma de Faria e o Vice-Governador Iberê Ferreira, juntamente com outros membros do Secretariado, à tradicional Festa do Boi, que se realiza em Parnamirim esta semana. 

Após circular pelos stands da Secretaria de Agricultura, acompanhada do Secretário Francisco das Chagas, onde viu bonitos exemplares de girassol e sorgo (de relevância para o nosso Programa Estadual de Agro-Energia), a Governadora visitou também o stand da Companhia Potiguar de Gás - Potigás, a convite de seu Presidente, Nelson Freire. 

Uma prova da proximidade cada vez maior entre os segmentos relativos a recursos naturais: entre eles, o agronegócio e a bioenergia. 

Antes de deixar o local, estivemos também no stand da Petrobras em breve visita para cumprimentos. 


quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Reunião no Ministério das Minas e Energia


Em seguida à presença na Audiência Pública do Senado a convite da Comissão de Ciência e Tecnologia (ver post abaixo), estivemos em reunião com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho. Também presentes o Secretário-Adjunto Paulo Altaur Pereira Costa e o Diretor do Depto de Planejamento Energético Pedro Alves de Melo. 

O assunto foi a linha de transmissão denominada "Translitorânea", a respeito da qual temos ouvido falar esporadicamente ao tratar de energia eólica no RN. 

Iniciamos a reunião expondo alguns aspectos da atratividade do Estado para projetos de geração eólica. Em seguida, falamos do Cadastro Estadual de Projetos Eólicos (CEPE) que estamos implementando para evitar uma "bolha" neste segmento. A iniciativa foi elogiada pelos executivos do Ministério, que se prontificaram a nos ajudar na sua implementação - inclusive com interesse em exportar a idéia para outros Estados e integrar tais cadastros ao cadastro da EPE/ANEEL para fins dos leilões futuros. 

Contei-lhes então sobre a necessidade que vemos em prover alguma escala e sistematização ao atual sistema de conexão da energia gerada (ou futuramente gerada) nos parques eólicos projetados para o Litoral Norte do RN, entre outros. Neste caso, vê-se com bons olhos o projeto da LT Translitorânea, que ligaria o leste do Ceará à capital do RN via litoral dos dois estados. No que diz respeito à inclusão desta linha de transmissão no planejamento governamental, o Secretário informou que tal linha não consta atualmente de nenhum planejamento ou previsão (menos ainda PAC ou coisa do gênero). Ou seja, o projeto - no âmbito governamental, oficialmente não existe. 

Os executivos do MME informaram que, para que o projeto possa começar a ser considerado oficialmente, é preciso que o Estado e as empresas interessadas (em conjunto, se possível)  "provoquem" tal iniciativa, e sinalizem a importância dela para os projetos, para o Estado e para o Brasil. 

Ao mesmo tempo, ao falarmos dos leilões de energia eólica, o Secretário vaticinou MAIO/2009 como sendo a possível data do próximo leilão de energia subsidiada advinda do vento. Hoje o MME já não tem embaraço em defender um subsídio claro e típico para uma fonte energética ainda tão incipiente no Brasil, apesar de seu enorme potencial. 

Tendo em vista a data do leilão (estimada), combinada com a situação "ovo-ou-galinha" quanto a contar com a linha de transmissão para a composição da tarifa proposta, ficou claro para mim que não podemos contar com a Translitorânea para este primeiro leilão.

As providências a tomar, concomitante e não exclusivamente, portanto, são:

1. Pressionar e auxiliar, como pudermos, para que o leilão da eólica (específico) ocorra em maio, de fato.

2. Articular entre os 3 maiores potenciais operadores de energia eólica do Estado (Iberdrola, Petrobras e Pacific Hydro, por exemplo), conjuntamente com os demais pequenos e médios empreendedores, a concepção e execução de um "arco de conexão conjunta" que dará escala e otimizará a conexão de todos os projetos existentes, numa solução única. 

 

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Audiência Pública do Pré-Sal no Senado



Estivemos hoje participando como convidado-palestrante da Audiência Pública do Senado Federal (Comissão de Ciência & Tecnologia) sobre os desafios do pré-sal. 

Discursamos a favor da manutenção do regime regulatório atual, mostrando como ele é flexível e pode ser adaptado tanto à nova realidade de preços internacionais do petróleo quanto ao advento do pré-sal.  Resumidamente, mostramos aos Senhores Senadores como funciona cada modelo: o de concessões e royalties, e o de partilha de produção.

Falamos então das duvidas que ainda permanecem, a respeito do pré-sal:

1. Conhecemos as dimensões reais das reservas?
2. Sabemos quanto custa operar no pré-sal?
3. Vale a pena alterar agora um modelo regulatório bem sucedido?
4. Como garantir receita justa para o Estado brasileiro?
5. Como aplicá-la?
6. Como multiplicar seus efeitos na economia nacional?

Finalmente, propusemos um período de reflexão quanto ao pré-sal – sem premência em definir mudanças de regras logo – pelo menos até termos as três primeiras perguntas acima respondidas satisfatoriamente. Defendemos enfim uma sequência de três passos:

1. Enviar projeto de lei ao Congresso Nacional modificando a faixa de aplicação legal do royalty, atualmente entre 5% e 10%, para 0% (para aplicação em campos marginais do NE a 25% (áreas de grande potencial produtivo e risco geológico minimizado);

2. Constituir, por empresa estatal ou rubrica financeira, um Fundo de Investimentos para Gerações Futuras (que será alimentado pelos incrementos de receita governamental aqui citados), a ser aplicado - parcimoniosa e responsavelmente - em programas educacionais, sociais e ambientais do Governo,  

3. Sem nenhuma necessidade de alterar o modelo regulatório na sua base, alterar o perfil de aplicação da Participação Especial (combinando alteração por Decreto Presidencial com Resoluções da ANP) de forma a incrementar seus percentuais de aplicação e também privilegiar o critério de rentabilidade dos campos sobre o de produtividade. 

Mais a respeito, na página oficial do Senado Federal, abaixo: 

Em seguida à presença na Audiência Pública do Senado, a convite da Comissão de Ciência e Tecnologia, recebemos novo convite para participar de um Seminário Nacional sobre o Pré-Sal que a Presidência do Senado organizará em dezembro. Serão três dias de debates sobre esta relevante questão, já (esperamos) posteriormente à divulgação do relatório inicial da Comissão Interministerial que está encarregada de propor alguns conceitos, de parte do Governo Federal, à discussão pública. Na ocasião deveremos estar no painel que tratará dos royalties. 

Lula em Mossoró

Registro fotográfico da presença do Presidente Lula em Mossoró-RN no último dia 19 de setembro. 

Na ocasião, tivemos a satisfação de almoçar com o Presidente no Hotel Thermas, em meio a apenas 9 outros convidados (a Governadora Wilma de Faria, o Presidente do Senado Garibaldi Alves, o Presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o Diretor Paulo Roberto Costa, os Secretários Ruy Pereira e Vagner Araújo entre outros). 

Foi um almoço descontraído de conversas informais mas interessantes - sobre biodiesel, política externa brasileira, investimento em ações sociais. 
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